{"data":[{"id_proposta":60333,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta necessidade de reforço do custeio da Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, visando garantir a continuidade e regularidade da assistência prestada no Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo (CNES 2283794). A produção assistencial hospitalar e ambulatorial depende de disponibilidade permanente de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos de uso contínuo, sem os quais há risco de descontinuidade de atendimentos, cancelamento de procedimentos, piora de desfechos e aumento de encaminhamentos evitáveis para outros municípios.A presente proposta, no valor de R$ 400.000,00, será executada integralmente na natureza 3.3.90.30 - Material de Consumo, destinada à aquisição de medicamentos, correlatos e insumos essenciais ao funcionamento do hospital e à realização de procedimentos clínicos de média complexidade, conforme padronização municipal (REMUME/RENAME quando aplicável), protocolos assistenciais e necessidades do serviço.Relação de medicamentos, correlatos e insumos pretendidos (exemplos):Medicamentos (conforme padronização): analgésicos/antitérmicos; anti-inflamatórios; antieméticos/antiespasmódicos; antialérgicos/corticosteroides; antibióticos usuais conforme protocolos; soluções parenterais e reposição hidroeletrolítica; medicamentos para condições respiratórias (broncodilatadores e correlatos para nebulização); medicamentos para condições crônicas e intercorrências frequentes; medicamentos para suporte em urgência/emergência conforme protocolos do serviço.Correlatos e descartáveis: seringas/agulhas; escalpes; equipos; torneirinhas 3 vias/extensores; cateter venoso periférico e materiais para punção/infusão; materiais para curativos (gazes, compressas, ataduras, esparadrapo, micropore, coberturas); materiais para sutura/procedimentos (fios, lâminas e correlatos); materiais para aspiração e oxigenoterapia/nebulização (quando aplicável); materiais de coleta e apoio diagnóstico (tubos/recipientes, swabs, frascos coletores e correlatos).Biossegurança/higiene/descarte: EPIs (luvas, máscaras, aventais, toucas etc.); antissépticos/assepsia (álcool 70%, clorexidina, PVPI, sabonete antisséptico); itens de gerenciamento de resíduos (caixas perfurocortantes, sacos e acondicionamento).Resultados esperados: garantir abastecimento regular; reduzir cancelamentos/interrupções; qualificar e dar segurança à assistência clínica; aumentar resolutividade local e reduzir encaminhamentos evitáveis. Ressalta-se que a aplicação do recurso ocorrerá exclusivamente em materiais de consumo (3.3.90.30), sem aquisição de bens permanentes, com controle de estoque, rastreabilidade e prestação de contas.Encaminho em anexo PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}