{"data":[{"id_proposta":60332,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cambuci/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta necessidade de reforço imediato e excepcional do custeio da Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, visando assegurar a continuidade assistencial e garantir condições adequadas de funcionamento do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, unidade essencial para a oferta de atendimentos e procedimentos clínicos à população.A presente proposta, no valor de R$ 1.000.000,00, será executada integralmente na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à manutenção predial corretiva e preventiva do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, por meio de intervenções pontuais necessárias para melhoria das condições de atendimento, segurança e salubridade dos ambientes assistenciais.Entre as utilizações previstas do recurso, incluem-se serviços de reparos e correções na infraestrutura existente, tais como:reparos na rede elétrica (correções localizadas, substituição de componentes danificados e adequações pontuais para restabelecer segurança e funcionamento);reparos no telhado e sistemas de cobertura (correção de vazamentos, substituições localizadas e adequações necessárias);eliminação de infiltrações, correções de umidade e reparos correlatos;outros serviços de manutenção predial indispensáveis ao pleno funcionamento do hospital e à preservação das condições estruturais para atendimento.Ressalta-se que tais intervenções não configuram obra, não envolvem ampliação, não incluem construção nova, nem execução de reforma estrutural ampla, tratando-se de ações pontuais de conservação e manutenção da estrutura existente, com a finalidade de melhorar as condições físicas do ambiente assistencial, reduzir riscos de interrupção de serviços e garantir maior qualidade e segurança no atendimento prestado à população usuária do SUS.Com a execução do plano de trabalho, espera-se melhorar as condições de funcionamento do hospital, reduzir impactos de problemas como vazamentos e falhas elétricas sobre a assistência, fortalecer a continuidade dos atendimentos de média complexidade e qualificar o cuidado ofertado no âmbito da Atenção Especializada em Cambuci/RJ.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}