{"data":[{"id_proposta":60312,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11867889000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM","ed_cep":"28660-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOV. ROBERTO SILVEIRA","ed_numero":"44","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300506,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de cadastro de emenda parlamentar no sistema InvestSUS, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem como objeto o Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com a finalidade de fortalecer o custeio das ações e serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Bom Jardim.Os recursos serão destinados prioritariamente ao pagamento de credenciamentos vigentes para a realização de consultas com especialistas e exames complementares, incluindo exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, que integram a rede municipal de atenção especializada. Tais serviços são fundamentais para garantir o adequado suporte diagnóstico e terapêutico aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, permitindo a continuidade do cuidado e a adequada condução clínica das diversas condições de saúde que demandam avaliação especializada.Os atendimentos especializados vinculados à presente proposta encontram-se organizados no âmbito da rede municipal de atenção à saúde, incluindo serviços vinculados ao estabelecimento cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 2282798, que integra a estrutura assistencial responsável pela coordenação e execução de parte dos atendimentos especializados ofertados à população do município.A destinação deste recurso mostra-se necessária diante da demanda crescente por atendimentos especializados, cenário observado em diversos municípios brasileiros em razão do aumento da prevalência de doenças crônicas, do envelhecimento populacional e da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde por meio da Atenção Primária. Nesse contexto, consultas especializadas e exames diagnósticos desempenham papel fundamental na confirmação diagnóstica, definição de condutas terapêuticas e monitoramento de condições clínicas que requerem acompanhamento especializado.Com o fortalecimento financeiro do componente MAC, será possível garantir a continuidade dos contratos e credenciamentos atualmente vigentes, permitindo a manutenção da oferta de consultas em especialidades médicas como cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia, entre outras, bem como a realização de exames laboratoriais e exames de imagem essenciais à prática clínica, tais como ultrassonografias, radiografias, exames laboratoriais de rotina e exames diagnósticos complementares.Além disso, o incremento de recursos contribuirá para reduzir o tempo de espera para realização de consultas e exames, promovendo maior agilidade no diagnóstico e no início do tratamento, fator essencial para evitar agravamentos de quadros clínicos e reduzir a necessidade de internações hospitalares evitáveis. Dessa forma, a ampliação da capacidade de atendimento da rede especializada impacta diretamente na resolutividade da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de atenção do sistema de saúde.Outro aspecto relevante refere-se à qualificação do fluxo assistencial entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo que os usuários encaminhados pelas equipes de saúde da família tenham acesso oportuno aos serviços especializados, garantindo maior continuidade do cuidado e melhor acompanhamento das condições clínicas diagnosticadas.Adicionalmente, o aporte de recursos permitirá manter e ampliar a capacidade de atendimento da rede credenciada, assegurando a continuidade dos serviços prestados por profissionais e estabelecimentos habilitados para a realização de atendimentos especializados e exames diagnósticos. Essa estratégia contribui para garantir maior cobertura assistencial, além de otimizar a utilização da rede de serviços existente no território municipal e em sua área de referência.A aplicação desses recursos também contribuirá para qualificar o processo de regulação assistencial, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde organize de forma mais eficiente as filas de espera e os encaminhamentos para consultas e ex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}