{"data":[{"id_proposta":60310,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11867889000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM","ed_cep":"28660-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOV. ROBERTO SILVEIRA","ed_numero":"44","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300506,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de cadastro de emenda parlamentar no sistema InvestSUS tem como finalidade a destinação de recursos à Santa Casa de Bom Jardim/RJ, unidade hospitalar filantrópica contratualizada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por parcela significativa da assistência hospitalar ofertada à população do município.O recurso será aplicado conforme plano de trabalho pactuado com a instituição, contemplando a execução de metas qualitativas voltadas à adequação da ambiência hospitalar, com o objetivo de promover melhorias nas condições estruturais e organizacionais dos ambientes assistenciais. Tais adequações visam proporcionar maior conforto, segurança e humanização no atendimento aos usuários, além de contribuir para melhores condições de trabalho às equipes de saúde que atuam na unidade.A melhoria da ambiência hospitalar constitui importante estratégia para a qualificação dos serviços prestados, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Humanização e às boas práticas de gestão hospitalar, favorecendo ambientes mais adequados para a realização dos atendimentos, internações e procedimentos realizados no âmbito do SUS.Considerando que a Santa Casa de Bom Jardim desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município, especialmente no atendimento hospitalar e no suporte às demandas de urgência e internação, o investimento em melhorias estruturais e na qualificação do ambiente assistencial contribui diretamente para fortalecer a capacidade de atendimento da unidade e ampliar a qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, a presente emenda parlamentar representa importante instrumento de apoio para a qualificação da infraestrutura e da ambiência hospitalar, garantindo melhores condições de acolhimento aos usuários do SUS e contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde ofertados no município de Bom Jardim/RJ.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1591336.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}