{"data":[{"id_proposta":60305,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto o Incremento temporário do Teto MAC para custeio dos serviços ambulatoriais especializados realizados nos Ambulatórios de Especialidades Multiprofissionais no âmbito municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade assistencial, reduzir a demanda reprimida por consultas especializadas e qualificar a atenção à saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos provenientes de emenda parlamentar. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio MAC mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Nossa Rede de Atenção em Saúde está organizada nos diversos níveis de atenção contando com um Centro de Especialidades Médicas e um Ambulatório de Especialidades Multiprofissionais. Os ambulatórios de especialidades multiprofissionais desempenham papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como importante ponto de atenção para o atendimento especializado e complementar às ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde. Esses serviços têm como finalidade ampliar a resolutividade da assistência, oferecendo atendimento especializado por meio de equipes multiprofissionais, contribuindo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas condições de saúde da população. Todos os pacientes atendidos nesses serviços são referenciados através das unidades de saúde da APS e contra referenciados posteriormente para as unidades de origem para continuidade da atenção. Dessa forma, a solicitação de incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) por meio de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de garantir e qualificar os atendimentos multiprofissionais disponibilizados à população nos ambulatórios de referências, fortalecendo a capacidade diagnóstica da rede assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde.O recurso solicitado será utilizado para custeio do Centro de Especialidades Médicas SCNES 2289067 e Ambulatório de Especialidades Região Leste SCNES 4030036, sendo a população alvo todos os usuários atendidos na rede de saúde municipal. Considerando a demanda e os custos operacionais envolvidos na manutenção dos serviços, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das ações de saúde. O foco central do aporte do recurso será o custeio operacional indispensável ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas e Ambulatório de Especialidades Região Leste, através de serviços de terceiros- pessoa jurídica, onde fica responsável por contratação de profissionais especializados para atendimento referenciados. O aporte desses recursos contribuirá para ampliar a oferta de consultas especializadas e atendimentos multiprofissionais, reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados e melhorar a resolutividade da rede de atenção à saúde. As metas a serem alcançadas foram baseadas no Plano Municipal de Saúde em vigência 2026-2029 e PAS 2026, conforme Diretriz N° 6 ¿ Organizar e qualificar a rede de Atenção em Saúde promovendo o acesso e melhoria da organização da assistência de média e alta complexidade, bem como fortalecer a articulação com os demais níveis regionais, com definição de fluxos de forma a contribuir com a resolubilidade do atendimento de forma integral; Objetivo Nº 6.10 ¿ Contratar equipe multiprofissional para atender nos serviços referenciados de média complexidade; Meta Nº 6.10.1 ¿ Contratar equipe multiprofissional para atender o serviço de média. 6.10.2 ¿ Manutenção dos Ambulatórios de Especialidades multiprofissionais em cada distrito sanitário. Sendo assim, o recurso proporcionará melhor qualidade nos serviços prestados aos usuários SUS e melhoria do processo de trabalho dos func","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}