{"data":[{"id_proposta":60301,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto o incremento temporário do teto de média e alta complexidade para custeio e manutenção das ações dos serviços de saúde da Rede de Urgência, especificamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 hs) com o objetivo de fortalecer o atendimento de urgência e emergência, garantindo a continuidade da assistência à população.Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,7 % e mesmo recebendo o custeio MAC mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Nossa rede de atenção à saúde está organizada nos diversos níveis de atenção e compõe essa rede como principal porta de entrada na rede de urgência e emergência SUS adulto e infantil a UPA 24hs SCNES 6042619.  Por ser a principal porta de entrada da rede de urgência e emergência, a UPA 24 hs desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde municipal, realizando em média 450 atendimentos/dia, entre adultos e crianças (podendo aumentar em momentos sazonais), contribuindo assim para a redução da sobrecarga dos serviços hospitalares, estabilização de pacientes e encaminhamentos adequados para unidades hospitalares de maior complexidade. Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta desafios relacionados à manutenção dos serviços de média e alta complexidade, podendo comprometer a agilidade do processo em alguns momentos. Diante da relevância da UPA 24h para a rede de saúde municipal, a presente solicitação se justifica como medida indispensável para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso solicitado será utilizado para custeio da UPA 24hs SCNES 6042619, através de contrato de gestão. Considerando a demanda e os custos operacionais envolvidos na manutenção da UPA 24 hs SCNES 6042619, torna-se necessária a ampliação dos recursos destinados ao custeio das ações da unidade. Atualmente a gestão e operacionalização da unidade é realizada por meio de contrato de gestão, responsável pela execução das atividades assistenciais, disponibilização de profissionais de saúde, insumos e manutenção do funcionamento da unidade. O foco central do aporte do recurso será na sustentação do contrato de gestão. O montante será aplicado diretamente nos custos operacionais indispensáveis ao funcionamento da unidade, incluindo aquisição de insumos, material médico hospitalar, material de apoio e profissionais, garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. As metas a serem alcançadas foram baseadas no Plano Municipal de Saúde em vigência 2026-2029 e PAS 2026, conforme Diretriz N° 3 ¿ Implementar a Rede de Urgência e Emergência municipal; Objetivo Nº 3.1 ¿ Qualificar o atendimento em urgência e emergência garantindo a resolubilidade dos casos; Meta Nº 3.1.6 ¿ Manutenção da UPA, do referido plano. Dessa forma, a destinação do recurso fortalecerá a rede municipal de saúde, reforçando a capacidade de atendimento e qualidade da assistência prestada a população ao serviço de Pronto Atendimento de forma humanizada, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}