{"data":[{"id_proposta":60259,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O eixo escolhido foi o de Procedimentos Cirúrgicos.Ubiratã não realiza cirurgias em sua sede própria.Considerando as necessidades levantadas pelo Setor de Regulação e Acesso, foi criado o Plano Municipal de Cirurgias, que foi o Plano de Aplicação apresentado para promover o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Integral, realizando cirurgias possíveis em Ubiratã, no serviço hospitalar contratado.O Plano de Cirurgias está alinhado com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde, pois visa fortalecer a regulação de acesso aos serviços de saúde, no caso, cirurgias eletivas.Cumprindo as metas que trata de implementar políticas e ações estruturadas para diminuir o tempo de espera em consultas, cirurgias e exames eletivos, com foco na gestão da demanda reprimida e a meta de organizar e controlar o agendamento prévio de procedimentos não urgentes, realizados no Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã - ASCAU, CNES 2733633.O Plano de Trabalho que contém o Plano Municipal de Cirurgias traz pontualmente o objeto, metas quantitativas e qualitativas, controle e avaliação, atendendo todos os requisitos para acesso a proposta cujos recursos são imprescindíveis para execução do Plano Municipal de Cirurgias Eletivas.O Plano Municipal de Cirurgias Eletivas, instituído pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubiratã, constitui instrumento estratégico de organização, planejamento e gestão integrada dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade realizados no Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã - ASCAU - CNES 2733633, entidade hospitalar de referência para os municípios que compõem a microrregião sob sua cobertura assistencial.A iniciativa tem como finalidade estruturar e qualificar a oferta de cirurgias eletivas, assegurando atendimento resolutivo, oportuno e equitativo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Busca-se, sobretudo, promover a regulação eficiente da fila de espera, garantindo que os pacientes sejam atendidos dentro de prazo clinicamente adequado, conforme critérios técnicos e classificação de risco.A demora excessiva na realização de procedimentos eletivos pode ocasionar a evolução de quadros inicialmente tratáveis para situações de maior gravidade, comprometendo funções fisiológicas, aumentando o risco clínico e demandando intervenções mais complexas. Esse cenário impacta diretamente a qualidade de vida do paciente, amplia os custos assistenciais e sobrecarrega o sistema de saúde. Nesse contexto, a organização estruturada da oferta cirúrgica torna-se medida essencial para prevenção de agravos e racionalização dos recursos públicos.O presente Plano está diretamente alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da universalidade, integralidade e equidade, bem como aos objetivos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que visa ampliar o acesso à atenção especializada de forma regionalizada, com gestão orientada por resultados e financiamento adequado.Ao fortalecer a governança da Rede de Atenção à Saúde, o Plano promove:¿\tAmpliação e organização do acesso a cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas;¿\tMelhoria da gestão assistencial com foco em metas e indicadores de desempenho;¿\tMonitoramento sistemático da produção e dos resultados assistenciais e financeiros;¿\tTransparência na regulação das filas e no acompanhamento das metas pactuadas.¿\tPara os usuários do SUS, os benefícios esperados incluem:¿\tRedução do tempo de espera para realização de procedimentos cirúrgicos;¿\tPrevenção do agravamento de condições clínicas potencialmente resolutivas;Melhoria da qualidade de vida, ao solucionar problemas que impactam diretamente o cotidiano do paciente;Humanização do atendimento, com priorização técnica baseada em critérios clínicos;Fortalecimento do controle social, por meio de mecanismos de monitoramento e transparência.Assim, o Plano Municipal de Cirurgias Eletivas consolida-se como instrumento est","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}