{"data":[{"id_proposta":60258,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ CUSTEIO SAÚDE MENTALMunicípio: Ubiratã ¿ PR  Emenda Parlamentar Individual ¿ Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026  Fundamentação Legal:  Art. 27 ¿ Os recursos destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas poderão ser aplicados na manutenção de unidades públicas sob gestão municipal.I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOFortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de Ubiratã ¿ PR, por meio do custeio e qualificação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS ¿ CNES: 6716865), garantindo atendimento multiprofissional, integral, contínuo e territorializado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, com ampliação da oferta de atendimentos médicos e multiprofissionais.II ¿ JUSTIFICATIVAO crescimento dos transtornos mentais, especialmente em municípios de pequeno porte, configura-se como um importante problema de saúde pública, exigindo fortalecimento dos serviços locais.Em Ubiratã, fatores como: envelhecimento populacional,  instabilidade econômica,  isolamento social,  estigma relacionado ao tratamento em saúde mental,  intensificam a demanda por cuidados especializados.Importância estratégica do CAPSO CAPS constitui serviço estruturante da RAPS, com papel central na organização do cuidado em saúde mental, destacando-se por:1. Cuidado em liberdade e base comunitária  Substitui o modelo hospitalocêntrico, promovendo tratamento no território e fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.2. Coordenação do cuidado e articulação em rede  Atua de forma integrada com:- Atenção Primária à Saúde (APS)  - Hospital municipal  - Rede de assistência social (CRAS/CREAS)  - Rede educacional e Conselho Tutelar  Inclui ações de matriciamento e regulação do acesso.3. Redução de custos assistenciais e judicialização  - Redução de internações psiquiátricas  - Diminuição da demanda por atendimentos de urgência  - Prevenção de agravamentos clínicos  Situação local- 111 internações psiquiátricas em 2025 (Santa Casa)  - Repasse federal atual: R$ 42.994,00/mês  - Custo médio mensal do serviço: aproximadamente R$ 120.000,00  Evidencia-se déficit de financiamento, comprometendo a ampliação e qualificação do serviço.III ¿ ESTRUTURA DO SERVIÇOInfraestrutura- Locação de imóvel: R$ 5.000,00/mês  Equipe multiprofissional atual- Médico psiquiatra (180 consultas/mês ¿ proposta de ampliação de +60 consultas)  - Enfermeiro  - 04 Psicólogos  - Assistente social  - Técnico de enfermagem  - Educador físico  Atividades terapêuticas- Oficina de pintura em tela  - Oficina de artesanato  Ampliação prevista- Inclusão de fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional  - Inclusão de pedagogo  - Ampliação da carga horária das oficinas terapêuticas  IV ¿ ALINHAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDEDiretriz nº 2 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Integral  Objetivo 2.4: Garantir atendimento multiprofissional integrado  Diretriz nº 5 ¿ Fortalecimento da Atenção à Saúde Mental  Objetivo 5.1: Implantar estratificação de risco em saúde mental  V ¿ METAS1. Garantir o funcionamento contínuo e qualificado do CAPS  2. Ampliar e qualificar o atendimento multiprofissional especializado  3. Reduzir internações psiquiátricas evitáveis  4. Fortalecer o cuidado territorial e comunitário  5. Implantar protocolo de estratificação de risco em saúde mental  VI ¿ AÇÕES E ATIVIDADESMeta 1 ¿ Manutenção e ampliação do serviço- Contratação/ampliação da equipe multiprofissional  - Garantia de insumos e estrutura de funcionamento  Meta 2 ¿ Qualificação do cuidado- Ampliação das consultas especializadas  - Acompanhamento longitudinal dos usuários  - Fortalecimento das oficinas terapêuticas  Meta 3 ¿ Integração em rede- Articulação com APS, educação e assistência social  - Apoio matricial às equipes de saúde da família  - Coordenação do cuidado e regulação do acesso  VII ¿ MEMÓRIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}