{"data":[{"id_proposta":60257,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO 1Atenção Especializada à SaúdeMunicípio: UbiratãValor: R$ 1.400.000,00A meta da PAS indicada, 2.1.5 - Implementar políticas e ações estruturadas para diminuir o tempo de espera em consultas, cirurgias e exames eletivos, com foco na gestão da demanda reprimida, tem como ação implementar políticas e ações estruturadas para diminuir o tempo de espera em consultas, cirurgias e exames eletivos. Desta forma, o objeto deste Plano de Trabalho está alinhado com essa meta. É importante ressaltar que o gerenciamento da demanda dos exames de diagnóstico são de responsabilidade do setor de Regulação do município, que compreende a média e alta complexidade, propondo as necessidades desse nível de atenção. Portanto, o Plano de Trabalho foi indicado pelo Setor de Regulação de Acesso visando o fortalecimento da rede de atenção à saúde integral, conforme Plano Municipal de Saúde 2026/2029.1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOIncremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde do Município de Ubiratã/PR, destinado à ampliação da oferta de exames, consultas e procedimentos especializados, com redução das filas de espera e do tempo de diagnóstico dos pacientes, através do CNES 4057171.2. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA / JUSTIFICATIVAO Município de Ubiratã/PR possui população estimada de 24.609 habitantes, sendo classificado como município de pequeno porte, localizado a mais de 80 km dos polos regionais de referência em saúde, como Cascavel e Campo Mourão.A indisponibilidade de diversos exames especializados na rede própria municipal e a limitação da oferta regional geram elevado volume de encaminhamentos por Tratamento Fora do Domicílio (TFD), acarretando:atrasos no diagnóstico;aumento de custos com transporte sanitário;dificuldades de acesso aos usuários;agravamento do quadro clínico de pacientes.Os dados assistenciais de 2024 e 2025 demonstram crescimento expressivo da produção e da demanda reprimida, com destaque para:Ultrassonografias ¿ aumento superior a 570%, com fila superior a 2.400 pacientes;Tomografias ¿ crescimento superior a 3.000%;Ressonâncias magnéticas ¿ crescimento superior a 2.000%;Colonoscopias e endoscopias ¿ aumento superior a 300%;Radiografias ¿ aumento superior a 120%;Exames laboratoriais ¿ crescimento aproximado de 23%.Mesmo com ampliação da oferta, a demanda reprimida permanece elevada, ocasionando tempo de espera prolongado e comprometendo o diagnóstico precoce e a efetividade do tratamento.Destaca-se ainda a significativa defasagem da tabela SUS, que inviabiliza a contratação de diversos serviços exclusivamente pelos valores de referência federais, exigindo complementação financeira municipal. Em 2025, o município aplicou mais de 22% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional.Dessa forma, o incremento financeiro torna-se essencial para ampliar a oferta de serviços especializados e reduzir a fila existente.3. OBJETIVOSObjetivo GeralAmpliar a capacidade de atendimento da Atenção Especializada à Saúde no município, reduzindo filas e tempo de espera para exames e procedimentos diagnósticos.Objetivos Específicosampliar a contratação de exames especializados realizados localmente;reduzir encaminhamentos via TFD;diminuir a demanda reprimida existente;fortalecer a capacidade diagnóstica do município.4. METAS E INDICADORESMetas Quantitativas (12 meses)Reduzir em, no mínimo, 50% a fila de ultrassonografias;Reduzir em 40% a fila de tomografias e ressonâncias magnéticas;Reduzir em 50% o tempo médio de espera para colonoscopia e endoscopia;Ampliar em 30% a oferta anual de exames especializados;Reduzir encaminhamentos via TFD para exames realizáveis no município;Manter fila zero para exames laboratoriais, radiografias e eletrocardiogramas.IndicadoresNúmero de exames realizados mensalmente;Tempo médio de espera por exame;Número de pacientes em fila ativa;Quantidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}