{"data":[{"id_proposta":60256,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul/PR apresenta a presente justificativa para utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo hospitalar para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores ¿ CNES nº 0019194, unidade de saúde de pequeno porte que desempenha papel fundamental na rede municipal, operando, na prática, como um serviço de pronto atendimento 24 horas, atendendo demandas espontâneas de urgência e emergência da população.Ressalta-se que o referido estabelecimento é o principal ponto de atenção hospitalar do município, sendo responsável por acolhimento, estabilização de pacientes e resolução de grande parte das demandas clínicas, especialmente em virtude da limitação de acesso imediato a serviços de maior complexidade em outros municípios.A destinação dos recursos para aquisição de materiais de consumo ¿ incluindo insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, materiais para curativos, medicamentos e demais itens indispensáveis à assistência ¿ mostra-se essencial para:Garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto da unidade;Assegurar a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados;Evitar desabastecimento de insumos críticos;Reduzir riscos à saúde dos usuários do SUS;Fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal, especialmente no atendimento às urgências e emergências.Importante destacar que, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, os recursos de custeio do MAC podem ser aplicados na manutenção das ações e serviços de saúde, incluindo despesas com materiais de consumo diretamente relacionados à assistência, o que se alinha à necessidade ora apresentada.Dessa forma, considerando a relevância estratégica do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores ¿ CNES nº 0019194 para o município de Tijucas do Sul/PR, bem como a necessidade permanente de manutenção de insumos para garantir atendimento adequado à população, justifica-se a aplicação dos recursos da emenda MAC no custeio de materiais de consumo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":204750.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}