{"data":[{"id_proposta":60243,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09426565000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83900-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"431","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125605,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo a aplicação de recurso para ampliação do acesso a consultas especializadas no município.Identifica-se demanda reprimida significativa para atendimentos especializados, gerando impacto no tempo oportuno de diagnóstico e tratamento, além de sobrecarga na Atenção Primária à Saúde.Diante disso, a execução por meio de consórcio público de saúde configura-se como estratégia eficiente, possibilitando a ampliação da oferta de consultas, redução do tempo de espera e maior resolutividade da rede de atenção à saúde.A medida contribui para a organização do fluxo assistencial, fortalecimento da regionalização e melhor utilização dos recursos públicos, em consonância com os princípios de integralidade, equidade e eficiência do SUS.O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação de recursos para ampliação do acesso a consultas especializadas no município de São Mateus do SulO município apresenta demanda reprimida significativa para atendimentos especializados, especialmente nas áreas de  cardiologia, ortopedia, oftalmologia, resultando em aumento do tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento, além de sobrecarga na Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de consultas especializadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu, CISVALI, inscrito no CNPJ nº 00.956.801.0001/25 e  CNES nº 2568764, responsável pela execução dos serviços.A contratação dos serviços permitirá a ampliação da oferta consultas/mês, contribuindo para a redução da fila de espera e melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde.A proposta está em consonância com o Plano de Ação em Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso à atenção especializada, organização da rede regionalizada e garantia da integralidade do cuidado, conforme diretriz, objetivo e meta:DIRETRIZ Nº 3 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL, HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.OBJETIVO Nº 3.1 - Ampliar e garantir acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros.META: 3.1.5 Manter e ampliar a oferta de consultas especializadas realizadas pelo CISVALI.Destaca-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio de serviços assistenciais, não sendo destinados ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o § 10 do Art. 166 da Constituição Federal.A iniciativa contribui para o fortalecimento da regionalização, otimização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":502007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}