{"data":[{"id_proposta":60235,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08916107000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE","ed_cep":"85650-000","ed_logradouro":"RUA ACACIA","ed_numero":"1317","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA IZABEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito da Média Complexidade, por meio da qualificação dos atendimentos realizados pela APAE de Santa Izabel do Oeste/PR, instituição que atua no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento.A entidade desempenha papel fundamental na rede de atenção à saúde do município, sendo responsável pela oferta de serviços de reabilitação, incluindo atendimentos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e demais ações multiprofissionais voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos usuários.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados prestados por terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), incluindo apoio às atividades terapêuticas, atendimentos multiprofissionais e demais serviços necessários à continuidade do cuidado ofertado pela instituição.Também será prevista a aplicação de recursos na aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030), necessários para a realização das terapias, atividades de reabilitação, atendimentos clínicos e demais ações desenvolvidas com os usuários.A proposta visa garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados, contribuindo para a reabilitação, inclusão social e melhoria da autonomia dos usuários, além de reduzir a necessidade de deslocamentos para outros municípios em busca de atendimento especializado.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas voltadas à atenção à pessoa com deficiência, fortalecendo a rede de atenção especializada e garantindo atendimento humanizado e contínuo à população.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a capacidade de atendimento da instituição, qualificar os serviços de reabilitação, melhorar a qualidade de vida dos usuários e fortalecer a rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}