{"data":[{"id_proposta":60220,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08648246000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86140-000","ed_logradouro":"RUA QUINZE","ed_numero":"276","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120507,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRO DE MAIO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor de R$ 340.000,00, visa o incremento do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Primeiro de Maio/PR. O recurso será destinado ao fortalecimento da rede municipal de média complexidade, especificamente para a realização de procedimentos clínicos e diagnósticos, garantindo a redução de filas e a continuidade da assistência aos usuários do SUS vinculados ao CNES 2729431.Quanto ao item 'Outros', este justifica-se pela necessidade de suporte operacional indispensável à execução das ações finalísticas. O recurso será aplicado no custeio de materiais de consumo médico-hospitalares (insumos) e na contratação de serviços especializados para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de diagnóstico e apoio técnico.Ressalta-se que tais manutenções serão executadas via contratação de terceiros (Pessoa Jurídica), sendo devidamente empenhadas na natureza de despesa 'Outros Serviços de Terceiros - PJ', conforme a orientação técnica recebida. Esta medida assegura as condições materiais e a integridade do parque tecnológico para a plena execução das metas de procedimentos clínicos e diagnósticos, respeitando a vedação constitucional de uso de recursos de emendas para pagamento de despesas com pessoa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":340000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}