{"data":[{"id_proposta":60217,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09341315000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA","ed_cep":"85200-000","ed_logradouro":"RUA RUA FERNANDO AMARO","ed_numero":"821","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119608,"nm_municipio_recebedor":"PITANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pitanga integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS Paraná centro de Cis 5ªRS, o qual desempenha papel estratégico na viabilização da oferta de serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de exames especializados e consultas com médicos especialistas. A demanda reprimida por esses atendimentos tem gerado longas filas de espera, comprometendo a resolutividade e a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando os princípios da equidade e da integralidade estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, é imprescindível garantir o acesso oportuno a esses serviços, reduzindo o tempo de espera e evitando o agravamento de condições de saúde que poderiam ser tratadas precocemente.Diante da limitação orçamentária do município e da crescente demanda por serviços especializados, torna-se necessária a alocação de recursos adicionais por meio de emenda parlamentar para o custeio da cota variável do consórcio de saúde, o que permitirá ampliar a contratação de procedimentos e atendimentos de especialidade. Essa medida resultará em maior eficiência na gestão do cuidado, otimizando a rede de atenção à saúde e promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade nos serviços prestados à população. Assim, a presente solicitação justifica-se como ação estratégica para fortalecer a assistência de média e alta complexidade no SUS, garantindo o cumprimento das pactuações regionais e o atendimento adequado e em tempo oportuno aos usuários.Quanto aos procedimentos com finalidade diagnóstica a serem realizados, serão: Exames Laboratoriais, Tomografias, Colonoscopia, Endoscopia, Ultrassom, Polissonografia, Mapeamento de Retina, Radiografia, Videolaringoscopia, Biomicroscopia de fundo de olho, Microscopia Especular de Cornea, Topografia computadorizada, Ecocardiografia, Eletrocardiograma, Teste de Esforço, videonasofibroscopia.O CNES do estabelecimento de saúde que realizará os procedimentos é 7030053, CNPJ 14.810.317/0001-06, sendo o CIS PARANA CENTRO.A fim de promover atendimento da Diligência, esclarecemos que o CIS Paraná Centro atua na gestão, articulação e contratação de serviços junto a terceiros, pois o Municipio não possui estabelecimento proprio de saúde que realize as atividades a serem custeadas, e a atual sede do consorcio não comporta a execuçao das atividades no local, sendo portanto contratualizado com estabelecimentos tercerizados no municipio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":208517.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}