{"data":[{"id_proposta":60216,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09341315000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA","ed_cep":"85200-000","ed_logradouro":"RUA RUA FERNANDO AMARO","ed_numero":"821","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119608,"nm_municipio_recebedor":"PITANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pitanga integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS Paraná centro de Cis 5ªRS, o qual desempenha papel estratégico na viabilização da oferta de serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de exames especializados e consultas com médicos especialistas. A demanda reprimida por esses atendimentos tem gerado longas filas de espera, comprometendo a resolutividade e a integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando os princípios da equidade e da integralidade estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, é imprescindível garantir o acesso oportuno a esses serviços, reduzindo o tempo de espera e evitando o agravamento de condições de saúde que poderiam ser tratadas precocemente.Diante da limitação orçamentária do município e da crescente demanda por serviços especializados, torna-se necessária a alocação de recursos adicionais por meio de emenda parlamentar para o custeio da cota variável do consórcio de saúde, o que permitirá ampliar a contratação de procedimentos e atendimentos de especialidade. Essa medida resultará em maior eficiência na gestão do cuidado, otimizando a rede de atenção à saúde e promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade nos serviços prestados à população.Assim, a presente solicitação justifica-se como ação estratégica para fortalecer a assistência de média e alta complexidade no SUS, garantindo o cumprimento das pactuações regionais e o atendimento adequado e em tempo oportuno aos usuários.Quanto aos procedimentos com finalidade diagnóstica a serem realizados, serão: Exames Laboratoriais, Tomografias, Colonoscopia, Endoscopia, Ultrassom, Polissonografia, Mapeamento de Retina, Radiografia, Videolaringoscopia, Biomicroscopia de fundo de olho, Microscopia Especular de Cornea, Topografia computadorizada, Ecocardiografia, Eletrocardiograma, Teste de Esforço, videonasofibroscopia e Ressonância .O CNES do estabelecimento de saúde que realizará os procedimentos é 7030053, CNPJ 14.810.317/0001-06, sendo o CIS PARANA CENTRO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}