{"data":[{"id_proposta":60213,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09350598000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROLA","ed_cep":"87540-000","ed_logradouro":"RUA FELINTO MULLER","ed_numero":"139","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118907,"nm_municipio_recebedor":"PÉROLA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetoFortalecimento das ações de assistência à saúde em Média Complexidade para a população de Pérola - PR, através do custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica e consultas especializadas, realizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA AMERIOS), devidamente cadastrado no CNES sob o nº 2594501.II - Justificativa da Proposta (Com Adendo ao CNES)A presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir à população de Pérola - PR o acesso ágil e resolutivo a serviços de saúde que extrapolam a capacidade instalada da Atenção Primária local. A utilização da estrutura do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) é uma estratégia de gestão eficiente, que permite o compartilhamento de recursos e a otimização de custos, assegurando a oferta de serviços especializados com escala e qualidade.Esclarecimento quanto à situação cadastral (Diligência SAES): O CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE AMERIOS 12ª REGIONAL, proponente e executor desta proposta, atua como executor direto de ações e serviços de saúde, possuindo estabelecimento próprio para atendimento aos municípios consorciados. Para tanto, mantém registro ativo e regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 2594501. A estrutura vinculada a este CNES dispõe de capacidade operativa para a realização dos procedimentos diagnósticos e consultas especializadas aqui previstos.O investimento via emenda parlamentar de custeio MAC visa reduzir as filas de espera por procedimentos especializados, garantindo que o diagnóstico e o início do tratamento ocorram em tempo oportuno. Isso evita o agravamento de patologias, promove a equidade no acesso ao SUS e assegura a continuidade do cuidado para os pacientes que necessitam de suporte de média complexidade através da rede do Consórcio.III - Especificação das Metas a serem AlcançadasMeta 1: Ampliar a oferta municipal de consultas e procedimentos especializados regulados através da cota do consórcio intermunicipal (CNES 2594501).Meta 2: Atender a demanda reprimida de procedimentos diagnósticos de média complexidade, reduzindo significativamente o tempo de espera do paciente.Meta 3: Garantir o aporte financeiro necessário para a manutenção das obrigações contratuais junto ao CISA, assegurando a continuidade dos serviços prestados aos munícipes de Pérola - PR.IV - Descrição da Aplicação das DespesasO recurso no valor de R$ 192.530,00 (Cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta reais) será aplicado na Natureza de Despesa 337200 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos, sendo o CISA AMERIOS (CNES 2594501) o ente responsável pela execução finalística dos procedimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":192530.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}