{"data":[{"id_proposta":6021,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10188734000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO DA SERRA","ed_cep":"86270-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL PROENCA","ed_numero":"914","ed_complemento":"LOTE ESQUINA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124707,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JERÔNIMO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Jerônimo da Serra, por meio do custeio de serviços especializados vinculados ao Programa de Custeio da Atenção Primária (PAP).A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de agravos e coordenação do cuidado. No entanto, a capacidade de resposta da atenção básica depende diretamente do acesso oportuno a exames e consultas especializadas que auxiliem no diagnóstico e no manejo clínico dos pacientes.Diante disso, os recursos serão destinados à contratação de serviços de saúde especializados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (CISNOP), ao qual o município de São Jerônimo da Serra é conveniado. A iniciativa visa ampliar a oferta de consultas com médicos especialistas, como cardiologistas, oftalmologistas, ortopedistas e endocrinologistas, além da realização de exames complementares de média complexidade.Essa ação contribuirá para a redução das filas de espera, o fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência e a qualificação do atendimento prestado pelas equipes de Saúde da Família, promovendo maior resolutividade e cuidado integral à população.Dessa forma, a presente proposta se alinha às diretrizes do SUS, promovendo equidade, acesso e qualidade na assistência, e representa uma resposta concreta às necessidades de saúde do município de São Jerônimo da Serra.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}