{"data":[{"id_proposta":60206,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80873003000179","nm_ente_recebedor":"PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85555-000","ed_logradouro":"RUA CLEVELANDIA","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117602,"nm_municipio_recebedor":"PALMAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Palmas Paraná, é uma instituição sem fins lucrativos e está credenciada para atendimentos em saúde de média e alta complexidade, para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências de 01 a 80 anos acima. A nossa instituição possui um convênio com SUS há mais de vinte anos e que nunca foi ampliado e nem mesmo reajustado, sendo que esse convênio não supre a grande demanda em saúde de nossos munícipes, ocasionando fila de espera para os atendimentos, desmotivação e desvalorização dos profissionais fazendo com que tenhamos dificuldades na contratação dos mesmos, aumentando as dificuldades, criando barreiras e dificultando o desenvolvimento de nossos atendidos. Neste sentido a APAE necessita dos recursos da emenda parlamentar a ser direcionado para área de saúde através dos atendimentos de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. É importante ressaltar que a saúde física e mental, promovem a qualidade de vida, autoestima, autonomia e inclusão desses atendidos. Atualmente possui um total de 236 pessoas sendo  atendidas e suas famílias, nossa instituição conta com espaço e equipamentos adequados, porém infelizmente sem recursos para manutenção da equipe multiprofissional. Os recursos oriundos dessa Emenda parlamentar vem para atender às necessidades de nossa instituição, promovendo a habilitação e reabilitação, a qualidade de vida e o desenvolvimento pleno de cada indivíduo atendido pela APAE de Palmas. Neste sentido algumas questões deverão ser sanadas como:- Acabar com a pobreza em todas as suas formas: Durante a oferta das atividades contribuiremos na redução da pobreza, pois as famílias terão suporte e atendimento gratuitos em espaço adequado com segurança e acessibilidade.- Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as idades: Através da ampliação dos atendimentos e acompanhamentos, as pessoas com deficiência terão maior bem-estar físico, mental e emocional e com isso melhorias na qualidade de vida.- Promover a continuidade dos atendimentos de saúde das pessoas com deficiências valorizando suas potencialidades e reduzindo situações discriminatórias;- Assegurar ao atendido em formação, os atendimentos de Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional no contra turno escolar;- Desenvolver o processo ensino/aprendizagem utilizando o apoio da profissional em psicologia visando maior aquisição de conhecimentos;- Proporcionar aumento no número de atendimentos de Terapia Ocupacional :- Reduzir situações de agravamento de saúde promovendo a proteção integral das pessoas com deficiências, através de atendimentos e ações preventivas.   O Projeto visa na ampliação dos serviços prestados, que atuarão dentro da APAE de acordo com a demanda em horários agendados no contra turno escolar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":43744.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}