{"data":[{"id_proposta":60181,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09263750000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87200-001","ed_logradouro":"TRAVESSA ITORORO","ed_numero":"400","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"ZONA 01","cd_ibge_recebedor":4105508,"nm_municipio_recebedor":"CIANORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Instituto Honorp de Cianorte integra a rede de atenção à saúde do município, atuando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de serviços especializados essenciais à população. A instituição contribui diretamente para a realização de atendimentos e procedimentos que demandam insumos contínuos, garantindo suporte à assistência especializada e à resolutividade dos serviços de saúde.A manutenção das atividades do Instituto exige consumo permanente de materiais de consumo, indispensáveis para a execução segura, eficiente e ininterrupta dos serviços prestados. O aumento da demanda assistencial, associado à necessidade de garantir qualidade, segurança e regularidade no atendimento aos usuários do SUS, tem impactado significativamente os custos operacionais da instituição.A emenda parlamentar nº 40660015 no valor de R$ 100.000,00 será destina da seguinte forma: 80% para custear as despesas do Instituto Honorp com material de consumo, e os 20% restantes retidos pelo Município, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 9.037/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}