{"data":[{"id_proposta":60176,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09263750000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87200-001","ed_logradouro":"TRAVESSA ITORORO","ed_numero":"400","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"ZONA 01","cd_ibge_recebedor":4105508,"nm_municipio_recebedor":"CIANORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cianorte/PR enfrenta, atualmente, uma crescente demanda reprimida por serviços especializados em saúde, especialmente no que se refere à realização de consultas com especialistas e exames diagnósticos complementares. Tal cenário é reflexo, entre outros fatores, do aumento da prevalência de condições crônicas na população, do envelhecimento populacional e da limitação da oferta de serviços na rede própria e contratualizada.A insuficiência de acesso oportuno a consultas e exames compromete diretamente a resolutividade da atenção à saúde, ocasionando atrasos diagnósticos, agravamento de quadros clínicos e, consequentemente, maior pressão sobre os serviços de média e alta complexidade. Além disso, essa realidade impacta negativamente os indicadores de saúde do município e a qualidade de vida da população.Diante desse contexto, torna-se imprescindível a ampliação da oferta de serviços por meio da contratação complementar junto à rede privada, conforme previsto nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.A presente solicitação tem como objetivo viabilizar recursos financeiros para a aquisição de serviços de saúde, incluindo consultas especializadas e exames diagnósticos, visando à redução das filas de espera, à melhoria do acesso e à qualificação da assistência prestada à população.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para a diminuição do tempo de espera dos usuários, o diagnóstico precoce de doenças, o início oportuno do tratamento e a otimização dos fluxos assistenciais, fortalecendo a rede municipal de saúde e promovendo melhores desfechos clínicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":60000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}