{"data":[{"id_proposta":60169,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09240678000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85560-000","ed_logradouro":"RUA CEL.SANTIAGO DANTAS","ed_numero":"4864","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105409,"nm_municipio_recebedor":"CHOPINZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente à Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, apresenta-se a adequação da justificativa e o detalhamento das ações e serviços previstos no eixo Média Complexidade, no âmbito da Atenção Especializada à Saúde.1. Identificação da ProponenteNome da Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Chopinzinho/PRCNPJ: 09.240.678/0001-16Endereço: Rua Coronel Santiago Dantas, nº 4864, Centro ¿ Chopinzinho/PRRepresentante Legal: Vilmarize Buffon FraronCargo: Secretária Municipal de Saúde2. ObjetoIncremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando:Procedimentos com finalidade diagnóstica de Média Complexidade ¿ R$ 300.000,00Procedimentos com finalidade diagnóstica de Alta Complexidade ¿ R$ 100.000,00Outras ações de custeio no âmbito da Atenção Especializada ¿ R$ 200.000,00Total: R$ 600.000,00, a serem executados por meio de transferência ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, mediante contrato de rateio.3. Justificativa (Adequada)O Município de Chopinzinho integra a Rede de Atenção à Saúde regionalizada do Sistema Único de Saúde, sendo que a oferta de serviços da Atenção Especializada, especialmente exames e procedimentos diagnósticos de média e alta complexidade, ocorre majoritariamente por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde.Nos últimos anos, observa-se aumento significativo da demanda por exames especializados, decorrente do envelhecimento populacional, da maior prevalência de doenças crônicas e da ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Esse cenário tem provocado aumento nas filas de espera para exames e consultas especializadas.O recurso solicitado permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados e fortalecer a retaguarda diagnóstica da rede municipal de saúde.Esclarecimento das ações classificadas como ¿Outros¿:Os recursos destinados a outras ações de custeio da Atenção Especializada serão utilizados para:Custeio de consultas médicas especializadas ofertadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde;Custeio de procedimentos ambulatoriais especializados de média complexidade, conforme necessidade assistencial da rede;Apoio à realização de exames complementares especializados, não contemplados diretamente nos itens diagnósticos principais, necessários para conclusão diagnóstica e definição terapêutica;Fortalecimento da oferta regionalizada de serviços especializados pactuados.A execução ocorrerá por meio da transferência de recursos ao Consórcio Público de Saúde, mediante contrato de rateio, garantindo economicidade, organização regional da assistência e ampliação da oferta de serviços especializados à população.A aplicação dos recursos contribuirá para:Ampliar a oferta de procedimentos diagnósticos e consultas especializadas;Reduzir o tempo de espera para atendimento especializado;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde;Prevenir agravamentos clínicos decorrentes de diagnósticos tardios;Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde regionalizada.Destaca-se que os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços de saúde, não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com a legislação vigente.4. Metas e AçõesMeta:Ampliar o acesso da população aos procedimentos diagnósticos e atendimentos especializados de média e alta complexidade, reduzindo o tempo médio de espera.Indicador:Número de procedimentos diagnósticos e atendimentos especializados realizados e redução do tempo médio de espera nas filas reguladas.Ação:Custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, incluindo procedimentos diagnósticos, consultas especializadas e exames complementares, por meio de transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, conforme contrato de rateio.As ações estão alinhadas às seguintes diretrizes da política municipal de saúde:Diretriz nº 1 ¿ Qualificação da Gestão em Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}