{"data":[{"id_proposta":60166,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09401856000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES","ed_cep":"85790-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIBAGI","ed_numero":"375","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104600,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso proveniente de emenda parlamentar para o custeio de consultas especializadas justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade, promovendo maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado no âmbito do sistema municipal de saúde.O município apresenta demanda reprimida por atendimentos especializados, evidenciada pela existência de filas de espera em diversas especialidades médicas. Tal cenário impacta diretamente no tempo oportuno para diagnóstico e início do tratamento, podendo resultar no agravamento de condições clínicas e aumento da complexidade assistencial. Soma-se a isso a frequente necessidade de encaminhamento de usuários para municípios de referência, o que acarreta sobrecarga no sistema regionalizado e impõe barreiras adicionais de acesso à população.Nesse contexto, o recurso será aplicado na oferta de consultas especializadas, a serem realizadas por profissionais devidamente habilitados, com atendimento no próprio município, junto ao Centro de Saúde de Capitão Leônidas Marques, cadastrado no SCNES sob nº 2571803. Essa estratégia visa reduzir o tempo de espera, otimizar o fluxo assistencial entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, além de fortalecer a capacidade resolutiva da rede local.Destaca-se que a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção, evitando descontinuidades no cuidado e reduzindo riscos de agravamento dos quadros clínicos decorrentes da demora no acesso a serviços especializados.Ressalta-se, ainda, que a oferta de consultas especializadas está prevista nas metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), encontrando-se em consonância com o planejamento municipal e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere aos princípios da universalidade, equidade e integralidade.Por fim, informa-se que os recursos serão executados na natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, assegurando a adequada contratação de serviços especializados, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para a melhoria do acesso, redução do tempo de espera, qualificação da assistência prestada e maior eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo atendimento mais oportuno, humanizado e adequado às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":340000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}