{"data":[{"id_proposta":60161,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O SISNOR CNES 0014125 - já é referência em alta complexidade cardiovascular e ortopédica, o que o torna naturalmente apto a receber casos graves e urgentes nessas especialidades. A ausência de uma porta de entrada limita o acesso direto da população a cuidados imediatos e especializados, comprometendo o tempo-resposta em situações críticas. A 11ª Regional de Saúde abrange diversos municípios com população significativa e, muitas vezes, carente de serviços especializados. A centralização de atendimentos em unidades distantes gera sobrecarga em outros serviços e atrasos no cuidado, o que pode ser fatal em casos de infarto, AVC ou traumas graves. Segundo a Portaria nº 2.395/2011 do Ministério da Saúde, hospitais estratégicos com linhas de cuidado em traumatologia e cardiovascular devem ser estruturados como portas de entrada hospitalares de urgência. Isso garante a integração com a Rede de Atenção às Urgências (RUE), fortalecendo o cuidado regionalizado e hierarquizado. A presença da porta de entrada permite que o hospital atue como retaguarda qualificada para UPAs, SAMU e unidades básicas, otimizando o fluxo de pacientes e reduzindo internações desnecessárias. Além disso, facilita o contra referenciamento e a continuidade do cuidado. O acesso rápido a atendimento especializado em ortopedia e cardiologia é determinante para reduzir mortalidade e incapacidades. A porta de entrada garante acolhimento com classificação de risco, priorizando os casos mais graves e aumentando a resolutividade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}