{"data":[{"id_proposta":60160,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar individual, transferidos nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destinam-se ao fortalecimento e à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, com ênfase na garantia das condições adequadas de funcionamento das unidades hospitalares.Nesse sentido, a aplicação do montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqusta mil reais)  será destinada ao Hospital SISNOR ¿ CNES 0014125, com o objetivo de atender demandas essenciais para a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à população, considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de reposição de insumos e a manutenção de serviços indispensáveis ao pleno funcionamento da unidade.A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma:Material de Consumo ¿ R$ 250.000,00: destinado à aquisição de insumos hospitalares imprescindíveis ao atendimento, tais como materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, entre outros itens de uso contínuo, garantindo a assistência segura e ininterrupta aos usuários do SUS.A presente aplicação visa assegurar a qualidade, eficiência e continuidade dos atendimentos no Hospital SISNOR ¿ CNES 0014125, contribuindo para a melhoria do acesso e da resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}