{"data":[{"id_proposta":60159,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOProponente: Fundo Municipal de SaúdeEstabelecimento: Hospital SISNOR ¿ CNES 0014125Programa: Incremento ao Custeio da Atenção Especializada à SaúdeBase Legal: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 20261. APRESENTAÇÃO DA ADEQUAÇÃOEm atendimento à diligência emitida pela Coordenação ATEC/GAB-SAES, que solicita a apresentação detalhada das metas qualitativas e quantitativas, a presente manifestação tem por objetivo complementar e qualificar a proposta originalmente cadastrada, mantendo sua essência, porém adequando-a integralmente às exigências normativas da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Ressalta-se que a proposta inicial já contemplava ações voltadas ao custeio de serviços hospitalares de média complexidade, especialmente no que se refere à manutenção da ambiência hospitalar e à realização de procedimentos cirúrgicos. Entretanto, conforme apontado na diligência, faz-se necessária a explicitação das metas, de forma clara, mensurável e vinculada às ações previstas.2. CORRELAÇÃO ENTRE PROPOSTA ORIGINAL E ADEQUAÇÃOITEM DA PROPOSTA ORIGINAL\tNECESSIDADE APONTADA NA DILIGÊNCIA\tADEQUAÇÃO REALIZADAAdequação de Ambiência (R$ 200.000,00)\tAusência de metas qualitativas definidas\tInclusão de metas qualitativas mensuráveis relacionadas à ambiência, humanização e segurançaProcedimentos Cirúrgicos (R$ 100.000,00)\tAusência de metas quantitativas claras\tDefinição de metas quantitativas de produção cirúrgica e redução de filaJustificativa geral adequada\tNecessidade de vinculação entre ações e metas\tEstruturação das metas vinculadas diretamente às ações propostas3. METAS QUALITATIVAS (ADEQUAÇÃO DE AMBIÊNCIA ¿ R$ 200.000,00)As metas qualitativas estão diretamente relacionadas à melhoria das condições de funcionamento da unidade hospitalar, conforme eixo previsto na Portaria.Metas Qualitativas Propostas:1.\tMelhorar as condições de ambiência hospitalar, garantindo ambientes limpos, organizados e adequados para assistência. 2.\tFortalecer a humanização do atendimento, proporcionando maior conforto e acolhimento aos pacientes do SUS. 3.\tAssegurar a continuidade dos serviços assistenciais, evitando interrupções por falta de insumos. 4.\tReduzir riscos assistenciais e sanitários, por meio da disponibilidade contínua de materiais essenciais. 5.\tAprimorar as condições de trabalho das equipes, contribuindo para maior eficiência operacional. 6.\tElevar o padrão de qualidade dos serviços prestados, alinhando-se às boas práticas assistenciais. 7.\tGarantir maior segurança do paciente, com suporte adequado aos processos assistenciais. 8.\tOtimizar os fluxos internos hospitalares, reduzindo atrasos e retrabalho. 9.\tPromover ambiente adequado às práticas assistenciais seguras, conforme normativas sanitárias. 10.\tContribuir para a satisfação dos usuários do SUS, por meio da melhoria do ambiente assistencial. 4. METAS QUANTITATIVAS (PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ¿ R$ 100.000,00)As metas quantitativas foram estruturadas considerando a capacidade instalada do Hospital SISNOR e sua atuação como referência regional.Metas Quantitativas Propostas:1.\tRealizar cirúrgicos de média complexidade em ortopedia, cirurgia geral, etc; ao longo da vigência da proposta. 2.\tAmpliar em até 10% a capacidade de realização de cirurgias eletivas. 3.\tReduzir em até 15% o tempo médio de espera para procedimentos cirúrgicos. 4.\tDiminuir a fila reprimida de cirurgias de média complexidade da região de abrangência. 5.\tGarantir taxa mínima de 85% de utilização do centro cirúrgico. 6.\tManter índice de suspensão cirúrgica inferior a 5% por falta de insumos. 7.\tAumentar a resolutividade hospitalar, reduzindo encaminhamentos externos. 8.\tAssegurar atendimento contínuo à demanda regional do SUS. 9.\tReduzir o tempo médio de internação relacionado aos procedimentos realizados, quando aplicável. 10.\tMonitorar mensalmente a produção cirúrgica, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas. 5. VINCULAÇÃO ENTRE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}