{"data":[{"id_proposta":60155,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09253109000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87302-220","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE","ed_numero":"1999","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104303,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MOURÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, a proposta foi devidamente ajustada para garantir coerência entre a justificativa e as ações previstas, passando a ter como foco exclusivo o custeio de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, afastando qualquer menção à porta de entrada, conforme orientado.Destaca-se que o estabelecimento SISNOR (CNES 0014125) atua como unidade de referência regional em atenção especializada, com capacidade instalada, equipe habilitada e estrutura adequada para execução de procedimentos hospitalares nas áreas de cardiologia, ortopedia e demais especialidades cirúrgicas de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente proposta tem como objetivo o incremento do custeio para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de maior complexidade, conforme previsto nos Artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que autorizam a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.O SISNOR ¿ Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná (CNES 0014125) é referência para uma população estimada de aproximadamente 430.000 habitantes, abrangendo Campo Mourão e municípios da região, desempenhando papel estratégico na rede de atenção à saúde, especialmente na redução da demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos.Atualmente, observa-se:¿\tExistência de filas reprimidas para cirurgias eletivas de média e alta complexidade; ¿\t Sobrecarga da rede regional, com encaminhamentos para centros de maior porte; ¿\tNecessidade de ampliação da oferta cirúrgica para garantir acesso oportuno; ¿\tImpactos diretos na qualidade de vida dos pacientes em espera prolongada. ¿\tDessa forma, o incremento de custeio permitirá:¿\tAmpliação da oferta de cirurgias hospitalares; ¿\tRedução do tempo de espera dos pacientes; ¿\tMelhoria da resolutividade da rede regional; ¿\tDiminuição de agravamentos clínicos decorrentes da demora no tratamento; ¿\tOtimização da utilização da estrutura já instalada. Importante destacar que os recursos serão aplicados exclusivamente em ações assistenciais, tais como:¿\tCusteio de equipes multiprofissionais; ¿\tAquisição de insumos cirúrgicos e hospitalares; ¿\tApoio à realização de procedimentos de média e alta complexidade; ¿\tManutenção da capacidade operativa do centro cirúrgico. 3. CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026A proposta está em plena conformidade com os dispositivos da referida Portaria, especialmente:             Art. 6º: aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde; \tArt. 7º: utilização dos recursos no custeio da atenção especializada, incluindo procedimentos cirúrgicos. Não há previsão de investimento em obras, reformas ou serviços não assistenciais, estando a proposta integralmente direcionada ao custeio da assistência hospitalar especializada.4. CONCLUSÃODiante do exposto, a proposta foi devidamente ajustada, passando a apresentar total coerência entre:¿\tObjeto: custeio de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade; ¿\tJustificativa: redução de filas e ampliação da assistência especializada; ¿\tExecução: realizada pelo SISNOR (CNES 0014125), unidade habilitada e estruturada. Reitera-se que a iniciativa é essencial para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada à população do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}