{"data":[{"id_proposta":60146,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 370.922,00 justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta de consultas e exames especializados à população do Município de Assis Chateaubriand, por meio dos atendimentos viabilizados junto ao CISCOPAR, consórcio público que atua de forma essencial na assistência especializada em saúde, sendo contemplado o estabelecimento de saúde vinculado ao consórcio, inscrito no CNES nº 2800837, no eixo Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade ¿ Média Complexidade. O Município apresenta elevada demanda por atendimentos especializados, o que tem gerado custos expressivos para assegurar a continuidade da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Para demonstrar essa realidade, registra-se que, somente no mês de janeiro, foram gastos aproximadamente R$ 635.000,00 com consultas e exames realizados por meio do CISCOPAR, evidenciando a dimensão da demanda existente e a necessidade de fortalecimento contínuo desse atendimento.Ressalta-se que a Média Complexidade representa eixo fundamental da rede pública de saúde, por compreender serviços indispensáveis ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas condições de saúde que não podem ser integralmente absorvidas pela atenção básica, mas que também não se enquadram, em regra, como procedimentos hospitalares de alta complexidade. Trata-se, portanto, de etapa estratégica da assistência, responsável por garantir suporte especializado à população, promover a continuidade do cuidado e evitar o agravamento de quadros clínicos, reduzindo complicações, internações e outros desdobramentos mais severos.Nesse contexto, o CISCOPAR, na condição de consórcio público de saúde, desempenha papel de grande relevância ao viabilizar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados essenciais para a resolutividade da rede municipal de saúde. A atuação consorciada fortalece a capacidade de resposta do Município, permitindo maior cobertura assistencial e ampliando o acesso a serviços que, muitas vezes, não são ofertados de forma suficiente na estrutura própria municipal.Assim, o aporte financeiro no valor de R$ 370.922,00 mostra-se indispensável para ampliar ainda mais esses serviços, possibilitando o aumento da quantidade de consultas e exames disponibilizados à população, contribuindo para a redução das filas de espera, maior agilidade nos diagnósticos, início oportuno dos tratamentos e melhoria da qualidade da assistência prestada.Como metas quantitativas e qualitativas da proposta, pretende-se ampliar a oferta de consultas e exames especializados à população de Assis Chateaubriand, reduzir o tempo de espera para atendimento, promover maior agilidade diagnóstica, qualificar a resolutividade da rede municipal de saúde e ampliar o acesso da população aos serviços de Média Complexidade.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento do eixo da Média Complexidade, para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, para a promoção da equidade em saúde e para o atendimento das necessidades da população de Assis Chateaubriand, em consonância com os princípios do SUS e com o interesse público.Registra-se, ainda, que os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e respectivos encargos sociais, conforme a vedação constitucional e as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":370922.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}