{"data":[{"id_proposta":60145,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 450.000,00 justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta de consultas e exames especializados à população do Município de Assis Chateaubriand, por meio dos atendimentos realizados junto ao CISCOPAR, inscrito no CNES nº2800837, no eixo de Média Complexidade. O Município vem registrando demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente em razão da necessidade de garantir atendimento oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Nesse contexto, a ampliação da capacidade de encaminhamento para consultas e exames consorciados mostra-se essencial para reduzir filas de espera, agilizar diagnósticos, viabilizar o início precoce de tratamentos e assegurar maior efetividade na assistência à saúde.O aporte pretendido permitirá fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso da população a procedimentos que muitas vezes não são ofertados diretamente na estrutura local, mas que são indispensáveis para a continuidade do cuidado, acompanhamento clínico e definição terapêutica dos pacientes. A parceria com o CISCOPAR representa importante estratégia para complementação da assistência, possibilitando maior cobertura, resolutividade e ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito da atenção especializada à saúde.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, para a promoção da equidade no acesso à saúde e para o atendimento das necessidades da população de Assis Chateaubriand, em consonância com os princípios do SUS e com o interesse público.Registra-se, ainda, que os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e respectivos encargos sociais, em observância às disposições aplicáveis à proposta apresentada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}