{"data":[{"id_proposta":60136,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09257839000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ANDIRA","ed_cep":"86380-000","ed_logradouro":"MAURO CARDOSO DE OLIVEIRA","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM VESPER","cd_ibge_recebedor":4101101,"nm_municipio_recebedor":"ANDIRÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos pleiteados, no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), está alinhada à diretriz de Garantia do Acesso da População a Serviços de Saúde de Qualidade, com equidade e em tempo adequado, sendo fundamental para o fortalecimento da atenção especializada no município. Essa estratégia visa ampliar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, assegurando atendimento qualificado, oportuno e resolutivo, independentemente da localização geográfica ou condição socioeconômica dos usuários.A execução de procedimentos clínicos e diagnósticos será realizada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná, CISNOP, inscrito no CNES sob nº 2582163, o qual desempenha papel estratégico na organização da atenção especializada regionalizada. A utilização do consórcio intermunicipal contribui significativamente para a ampliação da oferta de serviços, otimização de recursos públicos e redução do tempo de espera para realização de exames e consultas especializadas.Ao manter e fortalecer os procedimentos realizados via consórcio intermunicipal de saúde, o município promove maior integração e eficiência da rede de atenção à saúde. Tal organização possibilita uma gestão mais eficaz dos recursos, reduz desigualdades no acesso e assegura uma atenção mais ágil e adequada às necessidades da população.Dessa forma, a presente proposta reafirma o compromisso com a integralidade do cuidado, garantindo que os serviços de média e alta complexidade sejam ofertados com qualidade, equidade e em tempo oportuno, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e o bem-estar da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}