{"data":[{"id_proposta":60114,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada à Saúde desempenha papel fundamental na garantia da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo atendimento de média complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento de condições que demandam maior resolutividade.  A implementação das ações de Organização do Cuidado Integral (OCI) em Ortopedia e Cardiologia, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), justifica-se pela elevada demanda reprimida por atendimentos especializados nessas áreas, decorrente principalmente de queixas osteomusculares, traumas, limitações funcionais e da alta prevalência de doenças cardiovasculares e fatores de risco acompanhados na Atenção Primária à Saúde. A organização do cuidado permitirá qualificar os encaminhamentos, estruturar fluxos assistenciais integrados entre a APS e a atenção especializada, reduzir o tempo de espera e garantir acesso oportuno e resolutivo aos usuários, contribuindo para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população. No município de Miguel Alves PI, a destinação de recursos para o custeio dos serviços da Atenção Especializada mostra-se necessária diante da crescente demanda por atendimentos especializados, da necessidade de manutenção da oferta de serviços à população e da garantia de acesso oportuno e contínuo aos cuidados de saúde. O aporte financeiro permitirá custear despesas essenciais, tais como contratação e manutenção de profissionais especializados, aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, realização de exames e procedimentos, além de contribuir para a redução de filas, deslocamentos para outros municípios e agravamento de quadros clínicos por atraso no atendimento. A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzindo filas de espera historicamente acumuladas, minimizando o agravamento de condições de saúde e promovendo maior resolutividade da rede de atenção especializada. Os recursos serão utilizados para o custeio de outras cirurgias de média complexidade e outras cirurgias de baixa complexidade, abrangendo despesas com equipes profissionais, insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos, exames pré e pós-operatórios, bem como demais custos operacionais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos. A execução dessas ações contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de encaminhamentos para outros municípios, otimização da capacidade instalada dos serviços especializados e garantia de atendimento oportuno, seguro e humanizado à população de Miguel Alves PI, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. Dessa forma,  é estratégico para fortalecer a rede de atenção à saúde no município de Miguel AlvesPI, assegurando a integralidade do cuidado, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e o atendimento digno e humanizado à população usuária do SUS. O município de Miguel Alves apresenta demandas reprimidas na Atenção Especializada, especialmente em consultas Ortopedia e Cardiologia, além de procedimentos cirúrgicos de média complexidade. A proposta tem como finalidade ampliar o acesso e reduzir filas por meio da execução de Ofertas de Cuidado Integrado nessas especialidades, em conformidade com o Programa Mais Acesso a Especialistas.A inclusão das ações do Programa Mais Acesso a Especialistas  PMAE, por meio da Organização do Cuidado Integrado (OCI) em Ortopedia e da Organização do Cuidado Integrado (OCI) em Cardiologia, justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de atenção ambulatorial especializada no município. Observa-se demanda consultas reprimida significativa nessas especialidades, com impacto direto na continuidade do cuidado e na resolutividade da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere ao diagnóstico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}