{"data":[{"id_proposta":60112,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11775142000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS","ed_cep":"64110-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREITAS FILHO","ed_numero":"134","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205508,"nm_municipio_recebedor":"JOSÉ DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso para incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 535.124,00, fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para apoio financeiro e fortalecimento da rede assistencial do Sistema Único de Saúde.No Município de José de Freitas, os serviços hospitalares de média complexidade são realizados pelo Hospital Municipal (CNES 2323540), unidade responsável por garantir atendimento clínico e suporte assistencial à população local e a usuários provenientes de áreas adjacentes. Nesse contexto, a ampliação do custeio torna-se necessária para assegurar a continuidade e a qualificação dos procedimentos clínicos ofertados na unidade.A destinação do recurso visa fortalecer a capacidade operacional do hospital, permitindo melhores condições estruturais e logísticas para a realização dos atendimentos especializados, contribuindo para maior resolutividade da assistência e redução de encaminhamentos desnecessários para outros centros de referência.Os recursos serão aplicados prioritariamente nas seguintes despesas de custeio:Aquisição de material hospitalar, essencial para suporte à realização de procedimentos clínicos, atendimentos de urgência e demais atividades assistenciais desenvolvidas na unidade;Aquisição de materiais de expediente, necessários ao funcionamento administrativo e à organização dos processos assistenciais, incluindo registros clínicos, prontuários e instrumentos de controle e monitoramento;A aplicação dos recursos encontra-se alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, ao contribuir para o fortalecimento da Atenção Especializada, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal de saúde e assegurando condições adequadas para a prestação de serviços clínicos à população.Dessa forma, o incremento financeiro solicitado apresenta justificativa técnica e assistencial, sendo essencial para garantir a manutenção e a qualificação dos serviços prestados pelo Hospital Municipal, ampliando o acesso da população aos procedimentos clínicos e fortalecendo a rede de atenção à saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}