{"data":[{"id_proposta":60105,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11872740000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64793-000","ed_logradouro":"RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202851,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL JOSÉ DIAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) de Coronel José Dias (PI) é composta por um conjunto estratégico de unidades de saúde públicas, essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Atualmente, o município possui população de 4.250 conforme censo do IBGE (2022), faz parte do território da Serra da Capivara. Contendo estabelecimentos de saúde que integram a rede municipal de saúde sendo o SAMU dentre outros serviços especializados. Esses serviços são fundamentais para dar suporte aos serviços de saúde, reduzir agravos e ampliar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade no território. Apesar dos esforços contínuos do município, na manutenção e qualificação dos serviços especializados com recursos próprios, a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade, especialmente consultas especializadas e exames de apoio ao diagnóstico, permanece como um desafio estrutural. Esse cenário evidencia a necessidade de financiamento adicional para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância com as diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde contínuo dos custos operacionais. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere a: conforme prevê as metas quantitativas:-SAMU: Refere-se às ações voltadas ao custeio, operação e aperfeiçoamento das atividades do SAMU 192 (CNES: 0058750) no âmbito da média e alta complexidade, garantindo resposta rápida, qualificada e integrada às urgências e emergências. Trata-se de uma classificação que assegura o fortalecimento do sistema de resposta às emergências, promovendo maior resolutividade, integração com a rede hospitalar e segurança no atendimento ao usuário, especialmente nos casos que demandam intervenções rápidas e de maior complexidade Detalhamento técnico das naturezas de despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da média e alta complexidade na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, sendo Materiais Médico-Hospitalares, combustível, dentre outros materiais de consumo. Os materiais de consumo previstos serão utilizados prioritariamente na execução das Ofertas de Cuidado Integrados nas especialidades mencionadas, assegurando o pleno funcionamento dos serviços. Portanto, o objetivo é ampliar, qualificar e fortalecera oferta de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS), assegurando acesso oportuno, cuidado integral e resolutivo à população.339039 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica: Serão custeadas despesas diretamente ligadas ao funcionamento da MAC, incluindo: Serviços de apoio técnico (manutenção de equipamentos, calibração e pequenos reparos nos serviços do SAMU e serviço especializado); Contratação de serviços assistenciais complementares e de apoio direto às ações de saúde: como profissional especializado; Serviços gráficos e de comunicação voltados à educação em saúde e divulgação de ações, Serviços Administrativos e de Apoio Não Assistencial, entre outros. Portanto, o objetivo é ampliar, qualificar e fortalecer a oferta de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS), assegurando acesso oportuno, cuidado integral e resolutivo à população. A liberação deste recurso é fundamental para a sustentação e aprimoramento da rede de Média e Alta Complexidade em nosso município, contribuindo diretamente para a con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":245000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}