{"data":[{"id_proposta":60101,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo município de Campo Maior¿PI tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referente a emendas individuais, destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão utilizados prioritariamente para custear despesas essenciais à execução do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), incluindo o pagamento de médicos especialistas, bem como a manutenção das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Ortopedia e Otorrinolaringologia, garantindo a plena execução do programa e ampliando o acesso da população aos serviços especializados.Entre as despesas previstas, destacam-se:1.\tConsultas especializadas;2.\tOferta de serviços da OCI nas especialidades, sendo essas:OCI ORTOPÉDICA:OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia;OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Ultrassonografia;OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada.OCI OTORRINOLARINGOLOGIA:OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADAOCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVOOCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVOOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASORAFINGE E DE OROFARINGEOs serviços serão executados pelos seguintes estabelecimentos de saúde habilitados no município: Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior (CNES 9230645;A aplicação desses recursos visa fortalecer a rede de atenção especializada, reduzir o tempo de espera por consultas e exames, ampliar o acesso da população aos serviços de diagnóstico e tratamento especializado e garantir maior resolutividade no cuidado em saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}