{"data":[{"id_proposta":60100,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo município de Campo Maior-PI tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referente a emendas individuais, destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio de despesas relacionadas à manutenção e qualificação da assistência especializada da CENTRO DE ESPECIALIDADES ENFERMEIRA DORIVANIA VIDAL NEIVA (CNES:9230645) contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, ampliação do acesso da população a serviços especializados e redução das filas de espera por atendimentos e procedimentos de maior complexidade.A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade da oferta de serviços assistenciais especializados, apoiar o funcionamento das unidades hospitalares e ambulatoriais e qualificar o atendimento à população usuária do SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o sistema de saúde.Entre as despesas previstas, destacam-se:Materiais de Escritório¿\tPapel A4, papel almaço, cartolina¿\tCanetas, lápis, borrachas, marca-textos¿\tToner e cartuchos de impressora¿\tClipes, grampos, pastas, envelopesMateriais de Higiene e Limpeza¿\tSabão, detergente, água sanitária¿\tPapel higiênico, papel toalha¿\tVassouras, rodos, pano de chão¿\tSacos de lixo, esponjasMateriais de Copa e Cozinha¿\tCopos descartáveis, talheres e pratos¿\tGuardanapos, panos de prato¿\tCafé, açúcar, filtros de papel¿\tProdutos alimentícios perecíveis e não perecíveis para consumoMateriais Médico-Hospitalares (não permanentes)¿\tLuvas descartáveis, seringas, agulhas¿\tGaze, esparadrapo, máscaras¿\tMedicamentos;Combustíveis e Lubrificantes¿\tGasolina, etanol, diesel¿\tÓleos lubrificantesSERVIÇO TERCEIRO PESSOA JURÍDICA: DESPESAS COM SERVIÇOS ¿A seleção do prestador de serviços será realizada por meio de licitação.¿\t1. Serviços de Apoio à Assistência à Saúde ¿\t¿Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais; ¿\t¿Serviços terceirizados de apoio diagnóstico (citologia) ¿\t¿Contratação de plantões médicos terceirizados (quando via empresa) ¿\t¿\t2. Serviços Técnicos Especializados ¿\t¿Consultorias técnicas em saúde pública (planejamento, auditoria, vigilância sanitária, saúde bucal, entre outros) ¿\t¿\t3. Serviços de Apoio Administrativo e Logístico ¿\t¿Serviços de desinsetização e dedetização ¿\t¿Transporte de pacientes (ambulâncias terceirizadas) ¿\t¿Locação de veículos para ações da saúde ¿\t¿\t4. Tecnologia da Informação  ¿\t¿Serviços de manutenção de sistemas e banco de dados ¿\t¿Suporte técnico e manutenção de rede de computadores ¿\t¿Serviços de internet, hospedagem de sites, e-mail corporativo ¿\t¿\t5. Comunicação e Divulgação ¿\t¿Produção de campanhas educativas em saúde (vídeos, rádio, panfletos) ¿\t¿Divulgação de campanhas de vacinação ou prevenção ¿\t¿Serviços gráficos (quando contratados de empresa e não como material de consumo) ¿\t6. Capacitação e Treinamento ¿\t¿Contratação de cursos, oficinas e palestras para profissionais de saúde (empresa ou instituição formadora) ¿\t¿Realização de seminários e eventos técnicos em saúde (incluindo estrutura, som, filmagem) ¿\t¿\t7. Outros Serviços Eventuais ¿\t¿Locação de tendas, cadeiras e estruturas para eventos de saúde (feiras, mutirões) ¿\t¿Serviços de remoção de resíduos de saúde (lixo hospitalar) ¿\t¿Locação de bens móveis e imóveis; ¿\t¿Internet, Água, Luz¿\t¿Material de sinalização: placas indicativas para setores e seções, crachás, cones etc.; ¿\t¿Reparos e adaptações em imóveis e móveis, sem ampliação da área construída e ampliação; ¿\t¿Manutenção de carros: reparo e peças ¿\t¿Coffe break: quentinhas, lanches ¿\t¿Confecção de blusas, coletes, camisas, calça, bonés ¿\t¿Reparo em instalações elétricas e hidráulicas; ¿\t¿Adequações, consertos e pinturas. ¿\t¿Serviço de manutenção e conservação de equip","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}