{"data":[{"id_proposta":60099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo município de Campo Maior¿PI tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referente a emendas individuais, destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio de despesas voltadas à manutenção e qualificação da assistência especializada, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e maior eficiência na organização do fluxo assistencial do município.Parte dos recursos será destinada ao pagamento da pessoa jurídica (PJ) responsável pela operacionalização do sistema da Central de Regulação (CNES:7221797) do município, com o objetivo de fortalecer a gestão do acesso, qualificar os processos de regulação assistencial e otimizar o encaminhamento de usuários para consultas, exames e procedimentos especializados, contribuindo para a redução das filas de espera e maior resolutividade da rede de atenção.Outra parcela dos recursos será utilizada para manutenção do Centro de Especialidades (CNES: 9230645) do município, visando preservar e melhorar as condições de atendimento, garantir a continuidade da oferta de serviços especializados e proporcionar ambientes adequados, seguros e humanizados para usuários e profissionais de saúde.Também está prevista a aplicação de recursos na aquisição de insumos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II- CNES: 3578925), fortalecendo as ações de atenção psicossocial e garantindo melhores condições para o acompanhamento e cuidado das pessoas em sofrimento mental e com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.Além disso, os recursos serão destinados à aquisição de insumos laboratoriais, necessários para a realização de exames e apoio diagnóstico, bem como insumos de uso geral para os serviços de saúde, contribuindo para a manutenção das atividades assistenciais e o adequado funcionamento das unidades que compõem a rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade da oferta de serviços assistenciais especializados, apoiar o funcionamento das unidades hospitalares e ambulatoriais e qualificar o atendimento à população usuária do SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.Entre as despesas previstas, destacam-se:Materiais de Escritório¿\tPapel A4, papel almaço, cartolina¿\tCanetas, lápis, borrachas, marca-textos¿\tToner e cartuchos de impressora¿\tClipes, grampos, pastas, envelopesMateriais de Higiene e Limpeza¿\tSabão, detergente, água sanitária¿\tPapel higiênico, papel toalha¿\tVassouras, rodos, pano de chão¿\tSacos de lixo, esponjasMateriais de Copa e Cozinha¿\tCopos descartáveis, talheres e pratos¿\tGuardanapos, panos de prato¿\tCafé, açúcar, filtros de papel¿\tProdutos alimentícios perecíveis e não perecíveis para consumoMateriais Médico-Hospitalares (não permanentes)¿\tLuvas descartáveis, seringas, agulhas¿\tGaze, esparadrapo, máscaras¿\tMedicamentos e insumos de uso assistencialCombustíveis e Lubrificantes¿\tGasolina, etanol, diesel¿\tÓleos lubrificantesInsumos laboratoriais¿ Reagentes e materiais utilizados na realização de exames laboratoriais¿ Materiais de coleta e processamento de amostrasServiço terceirizado ¿ Pessoa Jurídica: despesas com serviços¿\tPagamento da pessoa jurídica responsável pela operacionalização do sistema de regulação do município¿\tManutenção do Centro de Especialidades do município;Serviços de Apoio Administrativo e Logístico ¿\tServiços de desinsetização e dedetização ¿\tTransporte de pacientes (ambulâncias terceirizadas) ¿\tLocação de veículos para ações da saúde ¿\t4. Tecnologia da Informação ¿\tServiços de manutenção de sistemas e banco de dados ¿\tSuporte técnico e manutenção de rede de computadores ¿\tServiços de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}