{"data":[{"id_proposta":60084,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, no Estado de Pernambuco, com população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, apresenta demandas assistenciais crescentes relacionadas à Atenção Especializada, especialmente no âmbito da Média Complexidade ambulatorial e hospitalar, exigindo a manutenção contínua da capacidade instalada, a qualificação dos serviços e a garantia do acesso oportuno aos procedimentos assistenciais.Diante desse cenário, o presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação dos recursos destinados exclusivamente ao financiamento de despesas de custeio necessárias à continuidade e qualificação da assistência especializada no âmbito da rede municipal de saúde.No que se refere à Atenção Hospitalar, os recursos serão aplicados na manutenção do Hospital Municipal das Vertentes Evaristo Ferreira Filho - CNES 2343894, unidade integrante da rede municipal de saúde e referência para os atendimentos hospitalares de Média Complexidade, garantindo a continuidade dos serviços assistenciais, o funcionamento regular das unidades de internação e o atendimento às demandas da população local.As ações previstas neste Plano de Trabalho estão alinhadas à Diretriz da Média Complexidade ¿ Organização da atenção ambulatorial e hospitalar especializada, conforme registrada na Programação Anual de Saúde (PAS) e no DIGISUS, assegurando coerência entre planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas de saúde.O acompanhamento da execução física e financeira dos recursos, bem como a respectiva prestação de contas, integrarão o Relatório Anual de Gestão (RAG), em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde, sob fiscalização dos órgãos de controle e do Conselho Municipal de Saúde.Por fim, destaca-se que os recursos transferidos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, sendo vedada sua utilização para investimentos, obras ou aquisição de equipamentos permanentes, em estrita observância às disposições legais e normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}