{"data":[{"id_proposta":60083,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, no Estado de Pernambuco, com população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, apresenta demandas assistenciais crescentes no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, especialmente relacionadas à necessidade de ampliação da oferta de procedimentos clínicos, cirúrgicos e atendimentos ambulatoriais especializados, exigindo a manutenção contínua da capacidade instalada, a qualificação dos serviços e a garantia do acesso oportuno e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, bem como a necessidade crescente de diagnóstico e tratamento oportuno de agravos, inclusive no campo da oncologia, o que reforça a importância da organização da rede de atenção especializada e da integração entre os serviços municipais e as unidades de referência estaduais, garantindo continuidade do cuidado e melhor desfecho clínico para os usuários.Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que institui parcela suplementar para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, destinados exclusivamente ao financiamento de despesas de custeio necessárias à continuidade e qualificação da assistência especializada no âmbito da rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados em conformidade com a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, sendo destinados à contratação de serviços assistenciais especializados complementares ao SUS, não sendo utilizados, em nenhuma hipótese, para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em observância à vedação constitucional e às disposições da referida Portaria.A execução das ações e serviços se dará de forma estruturada, conforme os eixos cadastrados na proposta:\t¿\tProcedimentos Clínicos: aplicação dos recursos na contratação de serviços especializados voltados à realização de consultas, atendimentos ambulatoriais, exames e acompanhamento clínico especializado, ampliando o acesso e reduzindo o tempo de espera dos usuários regulados pelo município;\t¿\tProcedimentos Cirúrgicos: utilização dos recursos para viabilizar a realização de cirurgias eletivas e outros procedimentos cirúrgicos especializados, contribuindo para a redução da demanda reprimida e aumento da resolutividade da rede de atenção à saúde;\t¿\tPoliclínica/Clínica/Centro de Especialidade: fortalecimento da oferta de atendimentos especializados, consultas médicas em diversas especialidades e procedimentos ambulatoriais, garantindo suporte à Atenção Primária e melhor organização do fluxo assistencial.No que se refere à execução das ações e serviços de saúde, destaca-se que os procedimentos clínicos e cirúrgicos serão realizados, prioritariamente, no âmbito do Hospital Municipal das Vertentes Evaristo Ferreira Filho, unidade hospitalar de referência do município, devidamente cadastrada no CNES sob o nº 2343894, a qual dispõe de estrutura compatível com a realização de atendimentos de média complexidade, incluindo urgência, emergência, internações e procedimentos cirúrgicos.No âmbito ambulatorial especializado, os atendimentos, consultas e procedimentos serão realizados na Policlínica Municipal Dr. Benjamin Bezerra da Silva, inscrita no CNES sob o nº 4646630, unidade que atua como referência municipal para especialidades médicas, exames e acompanhamento especializado, garantindo suporte à Atenção Primária à Saúde e ordenação do cuidado no território.Adicionalmente, no que se refere à atenção oncológica e aos fluxos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o município utilizará como referência principal o Hospital de Câncer de Pernambuco ¿ CNES nº 0000582, estabelecimento habilitado em oncologia no SUS, com estrutura compatível para diagnóstico e tratamento especializado. Como referências complementares, conforme regulação assistencial, poderão ser utili","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}