{"data":[{"id_proposta":60081,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aplicação de recursos de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio das ações e serviços da Atenção Especializada em Saúde no Município de Verdejante/PE no CNES 2703106\tUNIDADE MISTA ADELAIDE TAVARES DE SA.O Município de Verdejante, localizado na região do Sertão Central do Estado de Pernambuco, possui população predominantemente dependente do Sistema Único de Saúde, demandando constante fortalecimento da rede de atenção à saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada, responsável pela realização de consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, acompanhamento de pacientes regulados e suporte diagnóstico às equipes da Atenção Primária.Considerando as características territoriais do município, bem como a necessidade permanente de deslocamento de pacientes para realização de exames, consultas e procedimentos especializados em unidades de referência regionais, torna-se indispensável garantir condições adequadas de funcionamento da frota de veículos da saúde, bem como a manutenção das unidades e serviços responsáveis pela oferta desses atendimentos.Nesse contexto, a destinação de Emenda Parlamentar Individual para incremento temporário do Teto MAC visa fortalecer a capacidade de resposta do município na oferta de serviços especializados, assegurando continuidade do cuidado, melhoria das condições de atendimento e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações de custeio:1. Aquisição de combustível para a frota vinculada aos serviços da Atenção Especializada ¿ R$ 100.000,00Destinados ao abastecimento dos veículos utilizados no transporte de pacientes para consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem e demais procedimentos regulados, bem como para deslocamentos necessários à execução das atividades assistenciais e administrativas da rede de atenção especializada. A ação visa garantir mobilidade adequada da frota municipal e continuidade do atendimento aos usuários do sistema público de saúde.2. Aquisição de materiais de manutenção, limpeza, higiene, copa/cozinha e gêneros alimentícios ¿ R$ 50.000,00Recursos destinados à manutenção das condições adequadas de funcionamento das unidades e serviços da atenção especializada, garantindo ambientes higienizados, organizados e aptos ao atendimento da população. Inclui a aquisição de insumos essenciais para limpeza, desinfecção, manutenção predial básica, itens de copa/cozinha e gêneros alimentícios utilizados no suporte às atividades assistenciais e no acolhimento de pacientes em acompanhamento ou em situação de espera prolongada para realização de procedimentos.3. Contratação de pessoa jurídica para realização de atendimentos e procedimentos especializados ¿ R$ 100.000,00Destinados à contratação de serviços especializados para realização de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários ao acompanhamento de pacientes regulados pela rede municipal de saúde. Essa ação contribuirá para redução de filas de espera, ampliação do acesso aos serviços especializados e garantia da continuidade do cuidado aos usuários do sistema.4. Manutenção da frota de veículos vinculada à Atenção Especializada ¿ R$ 89.934,00Recursos destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte de pacientes e no suporte às atividades da rede de atenção especializada, incluindo aquisição de peças, serviços mecânicos, elétricos, troca de pneus, revisões periódicas e demais serviços necessários para garantir segurança, confiabilidade e disponibilidade da frota.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, assegurando melhores condições de atendimento à população e garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados no âmbito do Sistema","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":339934.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}