{"data":[{"id_proposta":60079,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10352324000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA","ed_cep":"55270-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO JUSTINO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616001,"nm_municipio_recebedor":"VENTUROSA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Venturosa vem por meio deste apresentar justificativa para solicitação de incremento financeiro destinado ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) da Rede de Urgência e Emergência, vinculados ao CNES nº 2703084, caracterizado como serviço de porta aberta.A unidade desempenha papel fundamental na assistência regional, garantindo atendimento ininterrupto à população local e de municípios circunvizinhos, absorvendo demanda espontânea 24 horas por dia. O perfil porta aberta amplia significativamente o fluxo de atendimentos, contemplando casos clínicos, traumáticos, obstétricos e demais intercorrências que necessitam de estabilização, observação e, quando necessário, encaminhamento regulado para unidades de maior complexidade.Observa-se crescimento contínuo da demanda assistencial, associado ao aumento dos custos com insumos, medicamentos, materiais hospitalares, manutenção de equipamentos, exames complementares, plantões médicos e demais profissionais essenciais ao funcionamento da unidade. O valor atualmente repassado mostra-se insuficiente para garantir a manutenção da qualidade, segurança e resolutividade dos atendimentos prestados.O incremento financeiro pleiteado é imprescindível para:Assegurar a continuidade e ampliação da assistência à população;Garantir abastecimento regular de medicamentos e insumos;Manter equipe multiprofissional completa e qualificada;Reduzir riscos de desassistência e sobrecarga da rede regional;Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência municipal.Dessa forma, considerando a relevância estratégica do serviço para a saúde pública municipal e regional, justifica-se a necessidade de aporte financeiro adicional para assegurar a sustentabilidade e a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}