{"data":[{"id_proposta":60077,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10334957000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56870-000","ed_logradouro":"PRACA MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615706,"nm_municipio_recebedor":"TRIUNFO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Triunfo (CNES 6373399), tem por objeto o fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade (MAC) por meio da manutenção das unidades hospitalares, laboratoriais e ambulatoriais, com ações específicas de qualificação, em conformidade com o Plano de Ação em Saúde (PAS) 2026 e com os critérios técnicos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Os recursos, no valor total de R$ 450.000,00, destinam-se a garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços de Média e Alta Complexidade no município, cujos custos operacionais superam o Teto MAC vigente, e serão aplicados nas naturezas de despesa autorizadas pelos Arts. 6º e 7º da referida portaria.Do montante, R$ 200.000,00 serão alocados na natureza 339030 (Material de Consumo), à aquisição de medicamentos, insumos laboratoriais, materiais cirúrgicos e de curativo, destinados ao Hospital Municipal (CNES 2702843), ao Laboratório de Análises (CNES 4372441) e ao Ambulatório de Especialidades (CNES 6494064), assegurando o abastecimento contínuo e a segurança assistencial nas unidades de urgência, internação e apoio diagnóstico.Outros R$ 200.000,00 serão aplicados à natureza 339039 (Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica), para manutenção predial, calibração e manutenção de equipamentos médico-hospitalares e serviços de apoio operacional nas demais unidades, garantindo infraestrutura adequada ao funcionamento da rede MAC do Hospital Municipal, Laboratório, Ambulatório e Casa de Apoio em Recife.Os R$ 50.000,00 restantes serão aplicados na natureza 339040 (Tecnologia da Informação). Esse investimento justifica-se pela necessidade de modernizar a gestão da rede de Média e Alta Complexidade, integrando o Hospital Municipal, o Laboratório, o Ambulatório e a Casa de Apoio em Recife por meio da implantação de sistemas de regulação em tempo real e prontuários digitais. Essa infraestrutura visa agilizar o atendimento e o compartilhamento de dados clínicos entre os departamentos, permitindo o controle rigoroso das filas de espera, a otimização dos agendamentos laboratoriais e o suporte direto à Casa de Apoio, garantindo que o fluxo de pacientes para Recife seja acompanhado com precisão e eficiência. Com isso, busca-se reduzir o tempo de resposta assistencial e aumentar a resolutividade do atendimento especializado e hospitalar do município.A proposta está inserida na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, conforme exigido pelo Art. 30, § 2º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que condiciona a execução financeira à inclusão das ações nos instrumentos de planejamento do SUS.Ressalta-se que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em cumprimento ao § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e ao Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Com a aplicação dos recursos, espera-se o fortalecimento da rede de Média e Complexidade municipal, a redução de filas de espera para cirurgias, consultas especializadas e exames laboratoriais, a qualificação do cuidado em Especialidades Médicas no Ambulatório, visando ao melhor acompanhamento de saúde da população atendida, a modernização da gestão hospitalar e da regulação ambulatorial, e a melhoria da resolutividade e da qualidade assistencial no âmbito do SUS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}