{"data":[{"id_proposta":60067,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09111921000104","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE","ed_cep":"55305000","ed_logradouro":"RUA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"25-A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615102,"nm_municipio_recebedor":"TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município integra a rede regional de saúde e apresenta demanda crescente por serviços especializados ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames diagnósticos, consultas especializadas e procedimentos clínicos, fundamentais para subsidiar a tomada de decisão clínica, garantir diagnóstico precoce de agravos e assegurar a continuidade do cuidado aos usuários do SUS. No âmbito dos procedimentos com finalidade diagnóstica, observa-se demanda significativa para exames de apoio diagnóstico, tais como radiologia (raio X), ultrassonografia, endoscopia digestiva e exames laboratoriais, que são essenciais para investigação clínica, confirmação diagnóstica e acompanhamento terapêutico dos pacientes atendidos na rede municipal de saúde. Além disso, os recursos também serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos e atendimentos em consultas especializadas, contemplando especialidades como cardiologia, ortopedia, ginecologia, clínica médica, neurologia, pediatria, entre outras, contribuindo para o acompanhamento de condições agudas e crônicas e para a ampliação da resolutividade da atenção especializada. Os procedimentos a serem executados encontram-se previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e serão ofertados de acordo com a capacidade instalada dos serviços de saúde do município, contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços especializados. As ações e serviços serão realizados no Centro de Especialidades Médicas Antônio Aceno ¿ CNES 5055784 e na Unidade Hospitalar de Terezinha ¿ CNES 2715252, estabelecimentos integrantes da rede municipal de saúde, que dispõem de estrutura e equipe multiprofissional habilitada para a realização de consultas especializadas, procedimentos clínicos e exames de apoio diagnóstico. A ampliação da oferta desses serviços permitirá reduzir a demanda reprimida existente, melhorar o fluxo assistencial entre os diferentes níveis de atenção e fortalecer a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, garantindo maior resolutividade na assistência prestada à população. Destaca-se ainda que a ampliação do acesso aos procedimentos diagnósticos, clínicos e consultas especializadas possibilita detecção precoce de doenças, acompanhamento adequado de condições crônicas, definição de condutas terapêuticas oportunas e prevenção de complicações, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência em saúde. Dessa forma, a destinação dos recursos da emenda parlamentar permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados, qualificar o processo de cuidado e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}