{"data":[{"id_proposta":60060,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11292383000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56795-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ CAROLINO DE SIQUEIRA","ed_numero":"184","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614402,"nm_municipio_recebedor":"SOLIDÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde do município de Solidão/PE fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos de média e alta complexidade, considerando o perfil epidemiológico da população e a necessidade de ampliação do acesso, redução do tempo de espera e melhoria da qualidade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui população estimada em 5.386. habitantes, sendo dependente, em sua totalidade, da rede pública de saúde. A Atenção Primária atua como ordenadora do cuidado, porém observa-se aumento significativo na necessidade de encaminhamentos para serviços especializados, especialmente para realização de consultas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos de média e alta complexidade.Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar, no valor de R$ 170.000,00, será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde, em conformidade com o disposto nos artigos 22 a 32 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo aplicado conforme as seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo: aquisição de insumos necessários à realização de procedimentos clínicos, exames e atendimentos especializados, garantindo a continuidade e qualidade da assistência;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, incluindo consultas, exames de média e alta complexidade, apoio diagnóstico e terapêutico, além de manutenção de equipamentos utilizados nos atendimentos;Serviços de apoio assistencial: custeio de ações complementares como transporte de pacientes por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quando necessário, assegurando o acesso integral aos serviços especializados.A execução dos recursos ocorrerá por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Solidão, com utilização da estrutura física e profissional devidamente destinado a Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva cadastrada no CNES 2639300, garantindo capacidade instalada compatível com os procedimentos propostos.Metas Qualitativas:Ampliar o acesso da população aos serviços especializados;Reduzir o tempo de espera para consultas e exames;Melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde;Fortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.Metas Quantitativas:Realização de aproximadamente 300 atendimentos especializados mensais, entre consultas e procedimentos clínicos;Ampliação da oferta de exames diagnósticos de média e alta complexidade;Redução de encaminhamentos reprimidos existentes na regulação municipal.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços de saúde, sendo vedada sua aplicação em despesas com pessoal e encargos sociais, conforme legislação vigente.Diante do exposto, o incremento proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede de Atenção Especializada no município, promovendo maior acesso, equidade e qualidade na assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}