{"data":[{"id_proposta":60051,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O estabelecimento identificado pelo CNES nº 2703351 (Hospital Municipal Adolpho Pereira Carneiro) caracteriza-se como hospital geral municipal com funcionamento 24 horas, atendimento de urgência e emergência, sala de estabilização (sala vermelha), acolhimento permanente e leitos de internação clínicos, pediátricos, obstétricos e cirúrgicos, além de suporte diagnóstico laboratorial e de imagem para atendimento das urgências.Nesse contexto assistencial, o recurso de emenda parlamentar no valor total de R$ 2.000.000,00 destina-se ao custeio das ações de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação e qualificação da assistência hospitalar clínica, cirúrgica e do apoio diagnóstico. O investimento visa garantir a manutenção da capacidade assistencial instalada, assegurar condições adequadas de atendimento à população usuária do SUS e fortalecer a resolutividade dos serviços ofertados.No âmbito da Média Complexidade: Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, será destinado o valor de R$ 150.000,00 na natureza da despesa 339030 (Material de Consumo), para aquisição de insumos laboratoriais, garantindo a oferta de exames essenciais ao diagnóstico e monitoramento dos pacientes. Para os Procedimentos Cirúrgicos, será destinado o valor de R$ 540.000,00, também na natureza 339030 (Material Consumo), voltado à aquisição de materiais médico-hospitalares indispensáveis ao funcionamento do bloco cirúrgico, assegurando condições adequadas de segurança assistencial e continuidade dos procedimentos, incluindo aquisição de materiais médico-hospitalares, gases medicinais, enxoval hospitalar, materiais de limpeza, insumos operacionais. Ainda na ação de Média Complexidade: Procedimentos Clínicos, será aplicado o montante de R$ 1.210.000,00, na natureza 339030 (Material de Consumo), destinado ao custeio da assistência em internação clínica e obstétrica, incluindo aquisição de materiais médico-hospitalares, gases medicinais, gêneros alimentícios, enxoval hospitalar, materiais de limpeza, insumos operacionais e itens de manutenção predial, garantindo o pleno funcionamento das unidades assistenciais.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 100.000,00 na natureza 339039 (Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica), voltado à manutenção preventiva e corretiva de ambulâncias, equipamentos médico-hospitalares e sistemas de climatização, assegurando a continuidade operacional dos serviços. Bem como, para locação de sistema informatizado de monitoramento dos dados de internação hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}