{"data":[{"id_proposta":60050,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12071117000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56750-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROMAO DE ARAUJO","ed_numero":"59","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial justifica-se pela necessidade de fortalecer o acesso da população aos serviços de atenção especializada, considerando a demanda existente por consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais no município.O município de Santa Terezinha, localizado na região do Pajeú, no estado de Pernambuco, possui população estimada em 10.244 habitantes e enfrenta desafios relacionados à oferta oportuna de atendimentos especializados. Observa-se a existência de filas de espera para especialidades prioritárias, como cardiologia, ginecologia e ortopedia, o que pode ocasionar atraso no diagnóstico e no tratamento de diversas condições de saúde, especialmente doenças crônicas e agravos que necessitam de acompanhamento especializado.Nesse contexto, a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos ambulatoriais contribuirá para reduzir o tempo de espera da população por atendimento, melhorar a resolutividade da rede assistencial e fortalecer a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também visa aprimorar a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada, promovendo maior organização dos fluxos de encaminhamento e acompanhamento dos usuários.As ações serão executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da UNIDADE MISTA MUNICIPAL CNES 2500000, que integra a rede de atenção especializada e já realiza atendimentos em diversas especialidades médicas, além de exames laboratoriais e de imagem, como raio-X, ultrassonografia, ecocardiograma e eletrocardiograma com laudo cardiológico.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda parlamentar possibilitarão ampliar a capacidade de atendimento especializado no município, reduzir filas de espera, qualificar a assistência prestada e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":204763.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}