{"data":[{"id_proposta":60008,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06914894000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56304-020","ed_logradouro":"AVENIDA DR. FERNANDO DE MENEZES GOES","ed_numero":"537","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611101,"nm_municipio_recebedor":"PETROLINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) foi fundada em 1948 com a finalidade inicial de oferecer assistência às gestantes em situação de vulnerabilidade, garantindo pré-natal, parto e acompanhamento do recém-nascido de forma gratuita. Ao longo de seus 77 anos de atuação, a instituição ampliou significativamente suas atividades, tornando-se referência regional em assistência à saúde, com destaque para iniciativas pioneiras em Petrolina, como a criação do primeiro lactário da cidade, a implantação da primeira creche municipal em 1967, a interiorização do atendimento médico por meio de maternidades rurais e a implantação da primeira unidade de quimioterapia da região em 1998.Em 2017, a APAMI implantou o Hospital Dom Tomás (HDT), unidade especializada no atendimento a pacientes com câncer, consolidando-se como referência em oncologia no Sertão do São Francisco. A instituição atende pacientes de Petrolina e de municípios de Pernambuco, Bahia e Piauí, alcançando uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes. Reconhecida nacionalmente por sua atuação filantrópica e eficiência administrativa, a entidade recebeu importantes distinções e mantém participação ativa em conselhos municipais e entidades representativas da área da saúde.A APAMI é uma instituição privada, filantrópica e sem fins lucrativos, certificada com o CEBAS, sendo mantenedora do Hospital Dom Tomás, da Central de Diagnósticos e do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Izaías. Sua missão é oferecer atendimento oncológico humanizado e multidisciplinar, aliando excelência técnico-científica ao acolhimento dos pacientes e familiares.O Hospital Dom Tomás é uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) integrada à rede de atenção ao câncer de Pernambuco e à Rede PEBA (Pernambuco¿Bahia). A estrutura conta com ambulatórios especializados, central de quimioterapia adulta e pediátrica, unidade diagnóstica completa, centro cirúrgico, UTI com 10 leitos e enfermaria com mais de 50 leitos, além de equipe multiprofissional composta por cerca de 240 profissionais.Em 2024, o hospital registrou avanços importantes em infraestrutura e assistência, com ampliação de serviços, aquisição de novos equipamentos, expansão da oncopediatria e início da implantação de um moderno sistema de radioterapia em parceria com o Ministério da Saúde, previsto para funcionamento em 2026. No mesmo ano, foram diagnosticados 891 novos casos de câncer e realizados mais de 21 mil tratamentos oncológicos, entre quimioterapias e hormonioterapias.Apesar da elevada produção assistencial e da predominância de atendimentos pelo SUS (96,4% de gratuidade), a instituição enfrenta desafios financeiros decorrentes da defasagem da tabela SUS frente aos custos reais dos procedimentos e medicamentos oncológicos. Para garantir a sustentabilidade das atividades, a APAMI conta com parcerias institucionais, doações da comunidade, projetos, emendas parlamentares e campanhas de mobilização social.Além da assistência direta, a instituição desenvolve ações de prevenção, campanhas de conscientização sobre o câncer, projetos de responsabilidade social e parcerias com universidades e centros de pesquisa, reafirmando seu compromisso com a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população do Vale do São Francisco.Diante da elevada demanda assistencial e da complexidade do tratamento oncológico, destaca-se que a manutenção e ampliação dos serviços prestados pelo Hospital Dom Tomás exigem investimentos contínuos, especialmente no custeio de medicamentos antineoplásicos, insumos especializados, materiais de alto custo e recursos humanos altamente qualificados. Nesse contexto, o apoio financeiro de R$ 199.707,00 proveniente do Governo Federal, por meio da Portaria nº 10.169/2026, mostra-se fundamental para garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas pela instituição. 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