{"data":[{"id_proposta":59993,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00562279000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55540-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA VERONICA DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":2610004,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Palmares - PECNES: 2315025 - Secretaria Municipal de SaúdeValor Total Indicado: R$ 2.950.000,00Programa: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde1. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSOServiço\tValorServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU\tR$ 500.000,00Média Complexidade - Policlínica / Clínica / Centro de Especialidades\tR$ 1.950.000,00Saúde Mental - CAPS\tR$ 500.000,002. OBJETIVOFortalecer a rede de Atenção Especializada à Saúde do município de Palmares ¿ Pernambuco, por meio do incremento ao custeio dos serviços assistenciais, garantindo a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos de urgência e emergência, consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento psicossocial, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde- SUS.3. JUSTIFICATIVAO município de Palmares, localizado na Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco, possui população estimada superior a 63 mil habitantes e exerce papel importante como referência regional para diversos serviços de saúde.A rede municipal de saúde conta com 27 Unidades de Saúde da Família, responsáveis pela Atenção Primária à Saúde e pelo acompanhamento longitudinal da população. Essas unidades realizam o primeiro atendimento dos usuários e encaminham para a Atenção Especializada os casos que necessitam de avaliação diagnóstica complementar ou acompanhamento especializado.O perfil epidemiológico do município apresenta predominância de doenças crônicas não transmissíveis, entre elas:Hipertensão arterialDiabetes mellitusDoenças cardiovascularesDoenças respiratórias crônicasDoenças osteomuscularesEssas condições demandam acompanhamento contínuo, realização de exames diagnósticos e consultas com especialistas para prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população.Além disso, há demanda significativa relacionada à saúde da mulher, saúde da pessoa idosa e acompanhamento de doenças metabólicas, que requerem exames laboratoriais, exames de imagem e avaliações clínicas especializadas.Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer os serviços da Atenção Especializada, garantindo condições adequadas para manutenção das atividades assistenciais, ampliação da oferta de exames e consultas especializadas, qualificação do atendimento de urgência e emergência e fortalecimento da rede de atenção psicossocial.Os recursos desta proposta serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais e medicamentos necessários à manutenção dos serviços, não sendo utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do Art. 166 da Constituição Federal e o Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.4. SERVIÇOS EXECUTORES4.1 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMUOs recursos destinados ao SAMU serão aplicados na manutenção das atividades de atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo a continuidade da assistência à população em situações de urgência e emergência.Unidades executoras:SAMU Palmares - Unidade de Suporte Avançado (USA)CNES: 7407599SAMU Palmares - Unidade de Suporte Básico (USB)CNES: 7407602Os recursos serão utilizados para custeio do serviço, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos médicos, medicamentos utilizados nas ocorrências e materiais necessários para atendimento pré-hospitalar móvel.4.2 Média Complexidade - Policlínica / Clínica / Centro de EspecialidadesOs recursos destinados à Média Complexidade serão aplicados no custeio de serviços especializados ambulatoriais, contemplando a realização de consultas médicas especializadas, exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem, necessários","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}