{"data":[{"id_proposta":59985,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09096662000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA","ed_cep":"56980-000","ed_logradouro":"RUA ANIBAL CANTARELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609303,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDIBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o financiamento das ações e serviços de atenção especializada à saúde no município de Mirandiba-PE, por meio do incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O município possui população estimada em aproximadamente 14,6 mil habitantes e apresenta forte dependência da rede pública para acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e tratamentos de maior complexidade. Considerando as limitações estruturais dos municípios de pequeno porte, parte significativa desses atendimentos é realizada em centros regionais de referência, sendo necessário o deslocamento de pacientes por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Nesse contexto, a necessidade de transporte sanitário decorre da inexistência, no território municipal, de serviços especializados suficientes para atendimento da demanda, especialmente nas áreas de média e alta complexidade, como consultas especializadas, exames de imagem, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento em unidades hospitalares de referência. Os principais itinerários realizados pelo município compreendem o deslocamento de pacientes para os municípios de Salgueiro/PE, Serra Talhada/PE, Petrolina/PE e Recife/PE, sendo realizados de forma regular e contínua, conforme a demanda assistencial, garantindo o acesso dos usuários aos serviços especializados ofertados na rede estadual e regional de saúde. Os atendimentos especializados são realizados em estabelecimentos de saúde devidamente habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados à rede estadual, destacando-se o Hospital Dom Malan ¿ CNES 2430711, o Hospital Regional Inácio de Sá ¿ CNES 2356287, a UPAE Dr. Erick Alves Ribeiro e Silva (Salgueiro) ¿ CNES 7478364, a Fundação Altino Ventura ¿ CNES 3481506, o Hospital Dom Tomás ¿ CNES 9262407 e o Hospital das Clínicas ¿ CNES 2338424. Nesse sentido, os recursos desta proposta serão destinados ao custeio de ações voltadas ao fortalecimento da atenção especializada, incluindo a aquisição de medicamentos, materiais e insumos necessários ao atendimento dos usuários, bem como ao apoio às estratégias de acesso aos serviços especializados, especialmente o transporte de pacientes via TFD e o suporte assistencial aos usuários encaminhados para tratamento em unidades de referência. Os recursos também contribuirão para a manutenção das estruturas de apoio utilizadas pelo município para acolhimento de pacientes e acompanhantes em tratamento fora do território municipal, garantindo melhores condições de acesso e continuidade da assistência em saúde. A aplicação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, assegurar maior resolutividade no atendimento das demandas assistenciais e fortalecer a integração entre a atenção básica e os serviços especializados da rede de atenção à saúde, estando a proposta alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às estratégias de fortalecimento da rede de atenção especializada, contribuindo para garantir acesso oportuno, qualificado e humanizado aos serviços de média e alta complexidade para a população de Mirandiba-PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}