{"data":[{"id_proposta":59976,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos à Unidade Mista,  CNES 2715392 visando o custeio de procedimentos clínicos e de finalidade diagóstica, com ênfase na aquisição de materiais de consumo e exames indispensáveis ao adequado funcionamento dos serviços assistenciais.A Unidade Mista desempenha papel fundamental na rede pública de saúde, sendo responsável pelo atendimento de média complexidade, incluindo atendimentos de urgência, procedimentos ambulatoriais e intervenções obstétricas de pequeno  porte. Entretanto, a crescente demanda por serviços de saúde, aliada à limitação de recursos financeiros, tem impactado diretamente a capacidade de resposta da unidade, especialmente no que se refere à disponibilidade de insumos essenciais.A insuficiência de materiais de consumo ¿ tais como medicamentos,(sub função 302) insumos  e demais itens necessários à execução dos procedimentos ¿ compromete a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população, podendo ocasionar atrasos, suspensão de atendimentos e agravamento de quadros clínicos.Dessa forma, a alocação dos recursos por meio desta emenda permitirá a manutenção dos serviços de saúde, garantindo condições adequadas para a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos, promovendo maior resolutividade, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Adicionalmente, a medida contribuirá para a redução de filas de espera, a melhoria dos indicadores de saúde locais e o fortalecimento da atenção à saúde no município, beneficiando diretamente a população que depende exclusivamente do sistema público.Diante do exposto, justifica-se a presente destinação de recursos como medida essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Unidade Mista, atendendo ao interesse público e às necessidades da comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}