{"data":[{"id_proposta":59967,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11263257000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56470-000","ed_logradouro":"RUA BOM JARDIM","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608057,"nm_municipio_recebedor":"JATOBÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta a diligência da CGOF/DRAC - COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA emitida no dia 06/03/2026, Cabe destacar que no momento do cadastramento do plano de ação no sistema, o número definitivo do CNES ainda não se encontrava disponível, pois o processo dependia da validação e geração do código junto ao Ministério da Saúde. Posteriormente, foi emitido o Protocolo de Geração de Código CNES, registrando o estabelecimento com as seguintes informações:Número CNES: 8084750Município: Jatobá/PE (código IBGE 260805)CNPJ: 01.614.878/0001-80Nome Fantasia: Centro de EspecialidadesNome Empresarial: Município de JatobáData de geração do protocolo: 22/12/2025O Município de Jatobá/PE apresenta demanda crescente por serviços de novas especialidades, especialmente comodescreveremos nesta OCI EM GINECOLOGIA:Em 2025, 24,9% das transferências hospitalares do município foram para especialidade de obstetrícia. A referência mais próximaem obstetrícia com suporte para realização de exames diagnóstico de emergência fica há 200km de distância.Justifica-se sobretudo pela proximidade do cuidado e na fixação da mulher no território, evitando o deslocamento para grandescentros por causas que poderiam ser resolvidas localmente.Aqui estão os argumentos específicos para esse cenário:1. Descentralização e Acesso em Áreas RemotasEm cidades pequenas, o deslocamento para polos regionais gera custos de transporte sanitário e perda de dias de trabalho para apaciente.Justificativa: A ampliação local reduz a dependência de consórcios intermunicipais e garante que a mulher em idade fértil realize seuacompanhamento sem as barreiras geográficas que hoje causam o abandono de tratamentos.2. Monitoramento Rigoroso do Planejamento ReprodutivoMulheres em idade fértil necessitam de acesso rápido a métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como o DIU.Justificativa: Ter o especialista e o ultrassom no município permite que a inserção e a revisão do DIU ocorram na própria rede local,reduzindo a incidência de gravidez não planejada e, consequentemente, os gastos municipais com pré-natal e parto de urgência.3. Redução da Morbimortalidade Materna Local Mesmo em cidades pequenas, podem ocorrer gestações de alto risco que passamdespercebidas pela falta de examesespecializados.Justificativa: Ampliar a oferta de Ultrassom Obstétrico e Transvaginal no município permite a identificação precoce demalformações, descolamentos ou patologias da gestação, permitindo o encaminhamento seguro e oportuno para a referência,salvando vidas de mães e bebês.4. Resolutividade de Patologias Prevalentes (Corrimento, Dor e Sangramento)Muitas mulheres em idade fértil buscam o pronto-atendimento municipal por dores pélvicas ou sangramentos que são crônicos.Justificativa: Sem a consulta especializada e o exame de imagem local, essas mulheres recebem apenas tratamentos paliativospara a dor. A ampliação da média complexidade resolve o problema na raiz (diagnóstico de miomas, cistos ou infecções),esvaziando a urgência do hospital municipal.5. Prevenção do Câncer de Colo de Útero (Seguimento)O Papanicolau é feito na unidade básica, mas a Colposcopia (exame de segunda linha) muitas vezes demora meses para seragendada em outra cidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}