{"data":[{"id_proposta":59945,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11415374000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55390-000","ed_logradouro":"RUA RUA DAS FLORES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606705,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAJUBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar de custeio MAC, no valor total de R$ 670.000,00, destina-se ao fortalecimento da porta de entrada da Rede de Urgência do município de Ibirajuba, a ser executada no CNES nº 2346850 Hospital Professor Jorge de Oliveira Lobo, unidade que se configura como principal referência assistencial para atendimentos de média no território. Do total solicitado, será destinado o montante de R$ 520.000,00 na natureza de despesa 339030 Material de Consumo, voltado à manutenção direta da assistência, incluindo aquisição de gases medicinais, material médico-hospitalar, materiais de limpeza e descartáveis, material gráfico, gêneros alimentícios para pacientes, acompanhantes e profissionais, água para consumo, gás de cozinha, além de combustível e lubrificantes para ambulâncias e veículos de apoio. Esses insumos são indispensáveis para o funcionamento ininterrupto da unidade e para a garantia de condições adequadas de atendimento à população.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 150.000,00 na natureza 339039 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), sendo R$ 100.000,00 para manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias, assegurando a operacionalização segura das remoções e atendimentos móveis; R$ 20.000,00 para serviços gráficos, voltados à confecção de receituários médicos e formulários de uso contínuo e R$ 30.000,00 para manutenção de equipamentos médico-hospitalares e sistemas de climatização, fundamentais para a qualidade e segurança da assistência prestada.A alocação dos recursos proposta está tecnicamente estruturada para garantir a continuidade e qualificação dos serviços ofertados pelo hospital, fortalecendo sua função estratégica na Rede de Atenção à Saúde e assegurando atendimento digno e resolutivo à população local, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":670000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}